META 8.5 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ONU À LUZ DA SOLIDARIEDADE

Resumo

O presente trabalho visa analisar a meta 8.5 do oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas, utilizando como base os dispositivos da Lei 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) e as perspectivas deles pelo viés do Princípio Constitucional da Solidariedade. Assim, busca-se responder: o exame dos indicadores da adequação da meta 8.5 da ODS 8 no Brasil, pela perspectiva do princípio da solidariedade, permite um direcionamento para que eles melhor auxiliem na formulação dos quesitos da LBI não contemplados em seus indicadores? Para tal, apresenta-se inicial o conceito do princípio constitucional da solidariedade e sua relação com o direito de acesso ao trabalho, na sequência, realiza-se a compreensão do que é o oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável instituído pela ONU na Agenda 2030. E, por último, analisam-se os indicadores da meta 8.5 em confronto com o princípio da solidariedade e a LBI no intuito de proporcionar mais acesso, inclusão e autonomia às pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em conclusão, viu-se que o princípio constitucional da solidariedade permite uma abordagem mais inclusiva e ampla dos dados utilizados nos indicadores para atingir a meta 8.5 no que tange a LBI, servindo como guia para proporcionar mais igualdade nas relações que a permeiam a partir da análise dos índices legalmente estabelecidos.