O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO SOB A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

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DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i20.17704


Palavras-chave:

Trabalho Escravo Contemporâneo, Visão do Poder Judiciário Trabalhista, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Resumo

Mato Grosso está entre os estados brasileiros com maior número de trabalhadores resgatados de situações análogas à de escravo, o que demanda uma firme atuação dos órgãos de repressão a esse crime. Com o propósito de auxiliar no entendimento da forma pela qual o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região vem enfrentando o tema, o presente artigo analisou as decisões proferidas nas ações civis públicas e nas ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho, no período de 25/10/2012 a 12/09/2023. Utilizou-se a o método de análise qualitativa e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Concluiu-se que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, mormente na 1ª instância, tem reconhecido a ocorrência de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo em um número considerável de casos, majoritariamente envolvendo condições degradantes de trabalho.

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Biografia do Autor

  • Fernanda Brandão Cançado, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

    Advogada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Graduada em Direito pela UFMT, pós-graduada em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Conselheira Federal do Conselho Federal da OAB (2025-2028). Program Manager na American Bar Association Rule of Law Initiative (2022-2025). Conselheira Seccional da OAB-MT (2022-2024). Membro consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2022-2025). Professora da Pós-Graduação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23 Região. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa “O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente” (GPMAT-UFMT). Integrante da Seção Brasileira de Jovenes Juristas de la Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (SIDTSS).

  • Carla Reita Faria Leal, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

    Estágio Pós-doutoral pela Universidade de Nottingham (UK). Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora Associada nos cursos de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Coordenadora de Área do Projeto Ação Integrada (PAI/MT). Líder do grupo de pesquisa “O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente” GPMAT/UFMT.

Referências

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. RO ACPCiv 0001204-35.2016.5.23.0008. Relator: Des. Nicanor Favero Filho. Julgado em: 24/10/2017. Cuiabá, 2017a.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. RO ACPCiv 0000139-69.2016.5.23.0116. Relator: Des. Roberto Benatar. Julgado em: 16/11/2017. Juara, 2017b.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. RO ACPCiv 0000441-84.2016.5.23.0056. Relator: Des. João Carlos Ribeiro de Souza. Julgado em: 02/04/2019. Diamantino, 2019.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. Ação Trabalhista 0000506-51.2019.5.23.0096. Magistrado: Adriano Romero da Silva. Julgado em: 14/11/2021. Ponter e Lacerda, 2021a.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. RO ACPCiv 0000165-70.2019.5.23.0081. Relatora: Des. Maria Beatriz Theodoro Gomes. Julgado em: 11/11/2021. Juína, 2021b.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. RO ACPCiv 0000397-41.2020.5.23.0051. Relatora: Des. Maria Beatriz Theodoro Gomes. Julgado em: 13/06/2022. Tangará da Serra, 2022.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. RO ACPCiv 0000593-03.2021.5.23.0107. Relator: Des. Tarcísio Regis Valente. Julgado em: 22/06/2023. Várzea Grande, 2023a.

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. ACPCiv 0000141-56.2023.5.23.0031. Magistrado: Anesio Yssao Yamamura. Julgado em: 12/09/2023. Cáceres, 2023c.

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Publicado

2025-03-26

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v. 11 n. 20 (2025): Revista Direitos, Trabalho e Política Social

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Como Citar

O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO SOB A PERSPECTIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 1–21, 2025. DOI: 10.56267/rdtps.v11i20.17704. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/17704. Acesso em: 30 mar. 2025.