APORTES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM SAÚDE PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i20.17694


Palavras-chave:

Legislação Sanitária, SUS, Direito à Saúde, Trabalho Escravo Contemporâneo

Resumo

O artigo apresenta alguns aspectos históricos, princípios doutrinários/teóricos e organizativos da legislação básica em saúde pública no Brasil com o intuito de destacar conceitos, dispositivos e elementos-chave capazes de oferecer mais bases para a ampliação e o fortalecimento das práticas de combate ao trabalho escravo. Trata-se de um estudo qualitativo constituído de análise conceitual da noção de saúde como questão de direitos humanos e de análise de conteúdo das principais normativas reguladoras do Sistema Único de Saúde no Brasil, com foco nas relações saúde-trabalho. Os resultados apresentam a noção ampliada de saúde e os conceitos de universidade, equidade, integralidade, intersetorialidade e controle social enquanto sólidos fundamentos para ampliação do combate ao trabalho escravo no Brasil, considerando a prevenção, promoção, vigilância e cuidado em saúde dessa classe de trabalhadores. 

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Biografia do Autor

  • Luís Henrique da Costa Leão, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

    Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal Fluminense. Doutor em Ciências na área de Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública. Professor Associado II da Universidade Federal Fluminense, docente permanente no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso e do PPG Saúde Coletiva da UFF. Visiting professor na Universidade de Padova, Italia (2019) e Universidade de Nottingham, Inglaterra (2019). Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde do Trabalhador, atuando principalmente nos seguintes temas: teorias críticas e as relações saúde, trabalho e ambiente, trabalho escravo contemporâneo, vigilância em saúde do trabalhador, cadeias produtivas e saúde mental relacionada ao trabalho.

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Publicado

2025-03-26

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v. 11 n. 20 (2025): Revista Direitos, Trabalho e Política Social

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Como Citar

APORTES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM SAÚDE PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 1–27, 2025. DOI: 10.56267/rdtps.v11i20.17694. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/17694. Acesso em: 30 mar. 2025.