SISTEMATIZAÇÃO DA ERRADICAÇÃO DA ESCRAVIDÃO MODERNA ENQUANTO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PARÁ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56267/fjv6c168


Palavras-chave:

Trabalho escravo contemporâneo, Meta 8.7 de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, Políticas públicas, Municipalização

Resumo

O estudo busca tornar possível a compreensão da atuação governamental na instituição de políticas públicas de erradicação do trabalho escravo contemporâneo no estado do Pará, na finalidade de viabilizar o desenho de um futuro projeto de municipalização da Meta 8.7 da Agenda 2030 no estado. Para tal, foi realizada pesquisa exploratória qualitativa pelo método dedutivo, mediante pesquisa documental em sítios eletrônicos oficiais do governo por instrumentos normativos que tenham instituído políticas públicas desde a Agenda 2030. Em conclusão, aponta-se que, conquanto a institucionalização de políticas públicas tenha sido escassa no período, há registro de atuação interinstitucional diversa, sugerindo que a sistematização da erradicação da escravidão moderna no Pará tem se dado em moldes distintos da concepção tradicional de política pública.

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Biografia do Autor

  • Prudêncio Hilário Serra Neto, CCTE/UFPA

    Possui graduação em Psicologia pela Universidade da Amazônia (2005), graduação em Direito pela Faculdade de Belém (2010), mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (2016) e doutor em Direitos Humanos e Meio Ambiente pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Pará (2024). Atuando principalmente nos seguintes temas: globalização, trabalho escravo, agricultura familiar e dignidade da pessoa humana. Participa, atualmente, enquanto pesquisador, do Grupo de Pesquisa “Trabalho Escravo Contemporâneo” (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8608839500285752) e do grupo de pesquisa “Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas” (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5232633034974997). É advogado residente da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA.

  • Dafne Fernandez de Bastos, UFPA

    Residente jurídico na Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Assessora de Procuradoria no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

  • Alessandra Kelly Neves Sampaio, UFMG

    Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

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Publicado

2025-03-26

Edição

v. 11 n. 20 (2025): Revista Direitos, Trabalho e Política Social

Seção

Artigos

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Como Citar

SISTEMATIZAÇÃO DA ERRADICAÇÃO DA ESCRAVIDÃO MODERNA ENQUANTO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PARÁ. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 1–20, 2025. DOI: 10.56267/fjv6c168. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/17679. Acesso em: 30 mar. 2025.