A EDUCAÇÃO JURÍDICA ANTIRRACISTA COMO INSTRUMENTO PARA O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i20.17676


Palavras-chave:

Trabalho escravo contemporâneo, Ensino Jurídico, Antirracismo, Justiça racial

Resumo

O estudo, realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica, objetiva defender a importância da educação jurídica antirracista como uma das ferramentas adequadas ao enfrentamento dos casos de  trabalho escravo que chegam ao Poder Judiciário. Essa forma de expropriação da força de trabalho humano ainda permanece como uma perversa realidade em nossa sociedade, e o judiciário é a instância privilegiada para sua interrupção e reparação. Todavia, os atores que constituem o sistema de justiça, precisam reconhecer a centralidade do marcador racial nessa forma de desumanização, assim entender que o processo de escravização de pessoas majoritariamente negras, passa por reconfigurações. Por essa razão, defendemos que uma educação jurídica antirracista pode ser uma lente adequada para que, especialmente, os magistrados atuem no sentido de reconhecer práticas escravagistas, em lides trabalhistas e assim concorrer para a concretização da justiça racial e com isso desnaturalizar históricos processos de desigualdades sociais e raciais.

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Biografia do Autor

  • Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães, Universidade Federal do Pará - UFPA / Professora

    Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Pesquisadora da Clínica de combate ao trabalho escravo da Universidade Federal do Pará. 

  • Paloma Sá Souza Simões , Universidade Federal do Pará - UFPA / Professora e Doutoranda

    Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Professora substituta da Faculdade de Direito da UFPA (FAD/UFPA). Integrante e Coordenadora auxiliar do Grupo de pesquisa (CNPq) Filosofia Prática: investigações em Política, Ética e Direito IFCH/UFPA. 

  • Helena Barriga Mutran Klöppel, Universidade Federal do Pará - UFPA

    Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, na linha de pesquisa de Estudos Críticos do Direito. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Integrante e Coordenadora auxiliar do Grupo de Pesquisa (CNPq) Filosofia Prática: investigações em: Política, Ética e Direito IFCH/UFPA. 

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Publicado

2025-03-26

Edição

v. 11 n. 20 (2025): Revista Direitos, Trabalho e Política Social

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Como Citar

A EDUCAÇÃO JURÍDICA ANTIRRACISTA COMO INSTRUMENTO PARA O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 1–28, 2025. DOI: 10.56267/rdtps.v11i20.17676. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/17676. Acesso em: 30 mar. 2025.