FAZENDA TERRA ROXA
ANÁLISE SOBRE OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS EM CASO DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i20.17655
Palavras-chave:
Trabalho Escravo contemporâneo, Amazônia Paraense, Trabalho Rural, Análise justrabalhista processualResumo
O trabalho escravo ainda tem força na atualidade para protagonizar casos paradigmáticos de violações à dignidade humana. Assim, este trabalho aborda o caso da Fazenda Terra Roxa, no Sul do Pará, em análise ao Acórdão proferido pelo TRT8 aos autos do RO nº 0000044-74.2021.5.08.0118, tendo como questionamento: em que medida os parâmetros jurisprudenciais estabelecidos por esta decisão contribuem para fragilizar a proteção jurídica aos trabalhadores escravizados? O objetivo principal consiste em compreender como o conceito de trabalho análogo ao de escravo ainda é objeto de resistência judicante, especificamente, no que tange a evolução conceitual do trabalho escravo contemporâneo e sua proteção jurídica; analisar quais parâmetros jurisprudenciais e doutrinários firmaram-se o tema; e quais pontos de contraditoriedade judicante no caso em estudo. Para tanto, utilizam-se como estratégias metodológicas o estudo de caso explanatório, e o levantamento bibliográfico-documental, com amparo nos autos processuais. Como principais resultados, observa-se que ainda persiste a resistência institucional sobre o combate judicial à exploração escravista, principalmente no trabalho rural na Amazônia.
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