DEVIDA DILIGÊNCIA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
O CASO DAS VINÍCOLAS GAÚCHAS
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i20.17598
Palavras-chave:
Trabalho escravo contemporâneo, Devida diligência em direitos humanos, Cadeia produtivaResumo
A presente pesquisa toma como ponto de partida o caso de escravização de trabalhadores na cadeia produtiva do vinho em Bento Gonçalves/RS a fim de demonstrar como o processo de governança empresarial, denominado devida diligência em direitos humanos, pode atuar no combate ao trabalho escravo contemporâneo no contexto brasileiro. Ao evidenciar as limitações da atual configuração das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, especialmente diante do processo de fragmentação empresarial, o estudo conclui que o estabelecimento de uma normativa cogente voltada para a o dever de prevenção, respeito e promoção dos direitos humanos por empresas, é medida apta a contribuir com a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
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