VELHICE DEPENDENTE E CUIDADO NO DOMICÍLIO
REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA MELHOR EM CASA
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v10i18.17373
Palavras-chave:
Velhice Dependente, Cuidado, Política de Saúde, Programa Melhor em CasaResumo
A transição demográfica e o prolongamento do tempo da velhice possibilitaram a organização política do segmento assegurando e ampliando seus direitos sociais por meio de políticas sociais e do Estatuto do Idoso. Embora exista o reconhecimento da pessoa idosa em um amplo arcabouço normativo e jurídico, tardio e incompleto, ainda não foi regulamentada uma política de cuidados. Tecer reflexões sobre a velhice dependente e os Serviços de cuidados no domicílio oferecidos pelo Estado por meio da Política de Saúde brasileira, constitui o objetivo deste artigo. Realizou-se pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica e documental. Os resultados revelaram que os serviços de Atenção no Domicílio não são específicos para as pessoas idosas; estão aquém das prerrogativas indicadas pelas legislações e não contemplam as diferentes necessidades da velhice dependente; esses serviços corroboram para a desospitalização e centram na responsabilização das famílias sobre os cuidados, sem a criação de equipamentos públicos intermediários e de alta complexidade, e o reconhecimento de cuidadores formais; do mesmo modo, o cuidado não é abordado em uma perspectiva coletiva, especialmente quando se trata das instâncias de controle social trazendo desafios para a implementação de uma política de cuidados.
Downloads
Referências
BARROS, Janaina Carvalho; LIRA, Izabel Cristina Dias. Velhice dependente e o serviço e cuidado no domicílio na política de assistência social. Mais 60 – Estudos sobre Envelhecimento, São Paulo, v. 28, n. 68, set. 2017.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 01 out. 2003. Disponível em: senado.leg.br Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção Domiciliar no SUS: Resultados do laboratório de inovação em atenção domiciliar. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_domiciliar_sus_resultados_laboratorio_inovacao.pdf Acesso em: 20 jan. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de atenção domiciliar. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de atenção domiciliar. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 3.005, de 2 de janeiro de 2024. Brasília: Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3005_05_01_2024.html. Acesso em: 25 de jun. de 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Orientações Técnicas para a implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no Sistema único de Saúde – SUS. Brasília: MS, 2018. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoa_idosa.pdf Acesso em: 10 dez. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006. Institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília: MS, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt2528_19_10_2006.html Acesso em: 20 de set. de 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 825, de 25 de abril de 2016. Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. Brasília: MS, 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html Acesso em: 10 de fevereiro de 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Perguntas Atenção Domiciliar. Legislação da Atenção Domiciliar. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/atencao-domiciliar/legislacao. Acesso em: 02 de junho de 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Perguntas Atenção Domiciliar. Melhor em Casa inclui equipes de reabilitação e tem novas diretrizes para gestores. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/melhor-em-casa-inclui-equipes-de-reabilitacao-e-tem-novas-diretrizes-para-gestores. Acesso em: Acesso em: 25 jun. 2024.
BRASIL DE FATO. PEC 241/2016: O que é e quais os seus impactos. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/10/24/pec-241-o-que-e-e-quais-seus-impactos. Acesso em: 25 jun. 2024.
BOSCHETTI, Ivanete. O Sentido de Estado Social Capitalista. In: Assistência Social e Trabalho no Capitalismo. São Paulo, Cortez, 2016.
CECCON, Roger Flores et al. Envelhecimento e dependência no Brasil: Características sociodemográficas e assistenciais de idosos e cuidadores. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, n. 1, p. 17-26, 2021.
CAMARANO, Ana Amélia; KANSO, Solange. Como as famílias brasileiras estão lidando com idosos que demandam cuidados e quais as perspectivas futuras? A visão mostrada pelas PNADs. In: Cuidados de longa duração para a população idosa: Um novo risco social a ser assumido? Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República/IPEA. Rio de Janeiro: IPEA, 2010, p. 93- 122.
CAMARANO, Ana Amélia. Envelhecimento da população brasileira: Uma contribuição demográfica. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Disponível em; https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2091/1/TD_858.pdf. Acesso em: 25 de jun. de 2024.
FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios de cuidar em Serviço Social: Uma perspectiva crítica. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 16, n. esp., p. 83-91, 2013.
FEUERWERKER, Laura C. M; MERHY Emerson Elias. A contribuição da atenção domiciliar para a configuração de redes substitutivas de saúde: Desinstitucionalização e transformação de práticas. Revista Pan Americana de Salud Pública, 2008. Disponível em: 04--ARTI--Feuserwerker--180-188 (scielosp.org). Acesso em: 20 mar. 2022.
FRASER, Nancy. Contradições entre capital e cuidado. In Princípios: Revista de Filosofia, Natal, v. 27, n. 53, maio - ago. 2020.
________Contradições entre capital e cuidado. Tradução de José Ivan Rodrigues de Sousa Filho. Revista de Filosofia, Natal, v. 27, n. 53, mai./ago. 2020.
FRASÃO, Gustavo. Ministério da Saúde inicia atividades de educação permanente para as equipes do Melhor em Casa. Jan, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/ministerio-da-saude- inicia-atividades-de-educacao-permanente-para-as-equipes-do-melhor-em-casa. Acesso em: 19 fev. 2022.
HIRATA, Helena. Cuidado, trabalho e autonomia das mulheres. In: FARIA, Nalu; MORENO, Renata (orgs). São Paulo: SOF, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2022. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anos-ou-mais-de-idade-cresceu-57-4-em-12-anos. Acesso em: 25 jun. 2024.
KERGOAT, Daniele. O cuidado e a imbricação das relações sociais. In: ABREU, Alice Rangel de Paiva; HIRATA, Helena; LOMBARDI, Maria Rosa (orgs.). Gênero e Trabalho no Brasil e na França: Perspectivas intersetoriais. São Paulo: Boitempo, 2016.
LACERDA, Maria Ribeiro et al. Atenção à saúde no domicílio: Modalidades que fundamentam sua prática, 2006.
MIOTO, Regina Célia Tamaso; DAL PRÁ, Keli Regina. Serviços Sociais e responsabilização da família: Contradições da Política Social brasileira. In: MIOTO, Regina Célia Tamaso (org.). Familismo, direitos e cidadania: Contradições da Política Social. São Paulo: Cortez, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano de ação internacional contra o envelhecimento, 2002. Tradução de Arlene Santos. Série Institucional em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003. Disponível em: http://www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/_manual/5.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
PASSOS, Raquel Gouveia. “Entre o assistir e o cuidar”: Tendências teóricas no Serviço Social brasileiro. Revista em Pauta, Rio de Janeiro, n. 40, v.15, 2017.
PASSOS, Raquel Gouveia. Teorias e Filosofias do cuidado: Subsídios para o serviço social. Didática do Serviço Social. Campinas: Papel Social, 2018, v. 3.
PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades humanas. Subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paulo: Cortez, 2000. Cap. VII – Políticas de necessidades no contexto brasileiro, p. 125-180.
PEREIRA, Potyara A. P. Concepções e propostas de política social: tendências e perspectivas. In: ______. Política Social: temas & questões. São Paulo: Cortez, 2008.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Programas de governo. Programa específico Melhor em Casa. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/programas-de-governo/03-melhor-em-casa?ano=2014 Acesso em: 10 jun. 2022.
TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento do trabalhador e as tendências das formas de proteção social na sociedade brasileira. Revista Argumentum. Vitória, v. 1, n. 1, p. 63-77, jul./dez. 2009.
VERAS, Renato. Linha de cuidado para o idoso: Detalhando o modelo.Revista Brasileira de Gerontologia, Rio de Janeiro, 2016.
WIESE, Michelly Laurita; DAL PRÁ, Keli Regina; MIOTO, Regina Célia Tamaso. O cuidado como direito social e como questão de política pública. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero (Anais Eletrônicos) Florianópolis, 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.
