REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO POLÍTICA SOCIAL DE RETRAÇÃO DO DESEMPREGO
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i21.17221Palavras-chave:
Direito do trabalho, Desemprego, Desigualdades, Redução da jornada de trabalhoResumo
Conquanto seja o trabalho um direito humano e fundamental, positivado na Constituição Federal de 1988, os elevados índices de desemprego no contexto brasileiro têm contribuído para tornar o trabalho um privilégio. Diversos aspectos podem explicar tais índices, incluindo os avanços tecnológicos responsáveis por reduzir a quantidade de postos de trabalho disponíveis. Assim, a redução da jornada de trabalho pode ser um mecanismo importante para a criação de novas oportunidades de trabalho, desenvolvimento socioeconômico, aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida e saúde dos trabalhadores. O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução dos direitos humanos fundamentais, sobretudo as normas sobre os limites da jornada de trabalho e os impactos da redução da jornada de trabalho no refreamento (ou não) do desemprego. Para tanto, adotou-se, como método de procedimento, o levantamento por meio de técnica de pesquisa bibliográfica; e, como método de abordagem, o dedutivo.
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