OS DIREITOS DA PERSONALIDADE VIOLADOS NO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v10i19.16741
Palavras-chave:
Liberdade, Direitos da Personalidade, Escravidão, Direito Romano, Escravidão ContemporâneaResumo
Com o emprego do método dedutivo e por intermédio do método qualitativo aplicado à pesquisa documental, objetiva-se o comparativo entre o Direito Romano e o ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando semelhanças encontradas na relação entre os que perderam o status libertatis e as pessoas em condição de trabalho análogo ao de escravo. Foram utilizadas as Institutas do jurisconsulto Gaio para ser fidedigno ao Direito Romano. O que se entende como status libertatis não está distante do que acontece na condição análoga à de escravo. Em ambas as situações, a restrição de liberdade se assemelha tanto no Direito Romano quanto no ordenamento jurídico brasileiro. Também é possível observar uma restrição a direitos da personalidade, pois a liberdade, quando entendida como direito da personalidade, não é o único direito ofendido em face da condição em que a pessoa se encontra.
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