DESCONEXÃO DO TRABALHO

TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR E O METAVERSO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v10i18.16685


Palavras-chave:

Direito à desconexão, Metaverso, LGPD, Dados pessoais

Resumo

Trata-se de um estudo sobre os problemas desencadeados pelo uso excessivo da tecnologia no monitoramento do trabalhador, especialmente a violação da privacidade e da proteção aos dados pessoais, com consequências à saúde e segurança. Analisa-se os problemas desencadeados pelo uso excessivo da tecnologia, hiperconectividade, observância e disponibilidade constante, ainda que virtual. Nesse sentido, discute-se a existência de normas no plano nacional e internacional e sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais e proteção dos dados pessoais do trabalhador, bem como a importância da criação de medidas que possam mitigar os possíveis danos causados pela constante vigilância no ambiente de trabalho. Foi utilizado o método dedutivo, com a pesquisa bibliográfica e documental, consistente em livros, artigos, e normas jurídicas. Assim, observou-se a necessidade de se utilizar da tecnologia de forma ponderada, limitando o poder de controle e preservando os direitos dos trabalhadores de se desconectar do ambiente de trabalho, e ter seus dados pessoais preservados, a fim de propiciar melhor produtividade e um ambiente de trabalho saudável.

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Biografia do Autor

  • Nathália Douradinho Lopes, Universidade Estadual de Londrina - UEL

    Mestranda em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduada em Direito Processual Civil pena ABDConst. Pós-graduada em Direito de Trânsito pela FALEG. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

  • Tarcisio Teixeira, Universidade Estadual de Londrina - UEL

    Doutor e Mestre em Direito Empresarial (Comercial) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Professor Universitário de Graduação, Especialização e “Stricto Sensu”.

Referências

ANGELUCI, Regiane Alonso; SANTOS, Coriolano Aurélio de A. Camargo. Sociedade da Informação: O mundo virtual Second Life e os Crimes Cibernéticos. Proceedings of the Second Internacional Conference of Forensic Computer Science, ICoFCS 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01/07/2022.

BRASIL. Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 01/07/2022.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 01/07/2022.

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm. Acesso em: 01/07/2022.

BRASIL. Medida provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1124.htm. Acesso em: 03/08/2022.

BLACKMAN, Reid. How to Monitor Your Employees – While Respectig Their Privacy. Harvard Business Review, 2020. Disponível em: https://hbr.org/2020/05/how-to-monitor-your-employees-while-respecting-their-privacy. Acesso em: 30/07/2022.

BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO. Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/pdf/2018/BOE-A-2018-16673-consolidado.pdf. Acesso em: 28/07/2022.

CORNELLA, Alfons. Como darse de baya y evitar la infoxicación en Internet. Extra! – Net. Revista de Infonomia. 1996.

DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação: de como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. 3a Ed. São Paulo: Editora UNESP, 2011.

FOUCAULT, Michael. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Editora Vozes, 1987.

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica – o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte-MG: Âyiné, 2018.

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. 2ª Edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2019.

INTERNACIONAL LABOUR ORGANIZATION. Working from home: From invisibility to decent work. 2021. Disponível em:

https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_765806/lang--en/index.htm. Acesso em: 02/08/2022.

INTERNACIONAL LABOUR ORGANIZATION. Home work convention. 1996. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312322. Acesso em: 02/08/2022.

JORNAL NACIONAL. Justiça do Trabalho em Mato Grosso inaugura ambiente totalmente digital. Jornal Nacional. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/05/09/justica-do-trabalho-em-mato-grosso-inaugura-ambiente-totalmente-digital.ghtml. Acesso em: 30/07/2022.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (1997). Repertório de Recomendações Práticas sobre a Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores. Disponível em: https://www.ilo.org/public/libdoc/ilo/1997/97B09_118_span.pdf. Acesso em: 10/08/2022.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679. 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 10/08/2022.

SUTTO, Giovanna. Amazon registra patente que rastreia funcionários durante horário de trabalho. InfoMoney. 2018. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/carreira/amazon-registra-patente-que-rastreia-funcionarios-durante-horario-de-trabalho/. Acesso em: 07/08/2022.

TRUJULLI PONS, Francisco. Brasil ante la regulación de la desconexión tecnológica del empleado. Análisis a la luz de la normativa en españa. Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social. Disponível em: https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/62. Acesso em: 29/07/2022.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. Harvard Law Review. 1890. Vol. IV, nº 5. Disponível em: https://groups.csail.mit.edu/mac/classes/6.805/articles/privacy/Privacy_brand_warr2.html. Acesso em: 03/08/2022.

ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilancia: A Luta Por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. 1ª Edição. São Paulo-SP: Intrínseca, 2021.

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Publicado

2024-06-30

Edição

v. 10 n. 18 (2024): Revista Direitos, Trabalho e Política Social

Seção

Artigos

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Como Citar

DESCONEXÃO DO TRABALHO: TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR E O METAVERSO . REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 10, n. 18, p. 1–21, 2024. DOI: 10.56267/rdtps.v10i18.16685. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/16685. Acesso em: 2 abr. 2025.