O ACESSO À JUSTIÇA PARA GARANTIA AO DIREITO A ALIMENTAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DA DIGNIDADE HUMANA
DOI:
10.56267/rdtps.v9i17.15600Palavras-chave:
Direito à alimentação, Dignidade humana, Acesso à justiçaResumo
O presente artigo pretende demonstrar a importância de fomentar o acesso à justiça como uma das ferramentas de garantia do direito à alimentação como pressuposto da dignidade humana. Dessa maneira, a primeira parte do texto aborda os reflexos da Dignidade Humana no Direito à alimentação. A segunda parte do texto trata especificamente sobre o Acesso à Justiça na Garantia do Direito à Alimentação. E ao fim são apresentadas conclusões gerais de como o tema vem sendo tratado no Brasil. Para execução deste estudo foi utilizado o método dedutivo, e como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica, esta que é justificável pela complexidade apresentada na abordagem de um direito constitucional.
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