O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL

ANÁLISE SOBRE O GOZO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS POR SÓCIOS E NÃO SÓCIOS SINDICAL

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v9i16.15061

Palavras-chave:

Associação sindical., Contribuição sindical, Estado Democrático de Direito, Liberdade individual e sindical, Negociação coletiva

Resumo

O artigo em tela mirou abordar os movimentos de desenvolvimento brasileiro sob o prisma da contribuição sindical negocial frente aos princípios, regras, comandos e significados normativos que compõem o Estado Democrático de Direito brasileiro, aferindo como resultado, a partir de estudos da natureza da contribuição sindical negocial e da sua interlocução com a liberdade individual do trabalho e da liberdade sindical dentro do arranjo constitucional, uma incoerência na otimização do interesse social, igualdade material e ética solidária. Os estudos elevaram que, ao menos num primeiro grau de discussão, há uma incompatibilidade constitucional em condicionar a eficácia subjetiva das normas coletivas do trabalho com a liberdade de associação sindical e o gozo das negociações coletivas por sócios e não sócios sindicais. Para tanto, o texto foi construído com firmamento no método de abordagem dialético-jurídico com vias a discutir, argumentar e provocar o debate da liberdade de associação sindical para com o desenvolvimento nacional, partindo da pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Gabriela Eulalio de Lima, Universidade Nilton Lins

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Marília; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário de Rio Preto; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais; Autora de livros e artigos científicos; Advogada, Professora e Pesquisadora.

Leonardo Henrique Berkembrock, Universidade do Distrito Federal

Mestre em Direito pela Universidade do Distrito Federal; Especialista em Direito e Processo Eleitoral pela União das Escolas Superiores Rondonienses e MBA em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas; Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense; Autor de artigos científicos; Advogado e Professor.

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Publicado

2023-07-01

Como Citar

EULALIO DE LIMA, G.; BERKEMBROCK, L. H. . O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL: ANÁLISE SOBRE O GOZO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS POR SÓCIOS E NÃO SÓCIOS SINDICAL. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 9, n. 16, p. 467–496, 2023. DOI: 10.56267/rdtps.v9i16.15061. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15061. Acesso em: 13 jul. 2024.