RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO ACIDENTE DE TRABALHO
CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS NA SEARA EMPRESARIAL E ADOÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Palavras-chave:
Acidente de Trabalho, Ambiente de Trabalho, Responsabilidade Penal, Crimes Omissivos, Nexo de CausalidadeResumo
Diante do alto número de acidentes de trabalhos havidos no Brasil e no mundo, o presente artigo científico tem por objetivo discorrer sobre a responsabilidade penal dos responsáveis nesse tipo de evento, situação que se revela bastante polêmica e desafiadora nos dias atuais. O contexto que envolve o acidente de trabalho acaba por atingir bens extremamente caros ao Direito Penal, como a vida e a incolumidade física do empregado. Assim, considerando as diversas obrigações inerentes à empresa, é possível compreender que o não agir dos responsáveis, muitas vezes, representa uma omissão imprópria, penalmente relevante, que pode ocasionar riscos próprios ou alheios e ensejar uma imputação criminal. Nesse sentido, questiona-se: Como pode se dar a responsabilização criminal no evento acidente de trabalho? Como é possível identificar o verdadeiro responsável? O presente trabalho traz soluções para melhor determinar tal imputação, recorrendo, ainda, à Teoria da Imputação Objetiva, de Claus Roxin, para análise do nexo de causalidade.
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