RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO ACIDENTE DE TRABALHO

CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS NA SEARA EMPRESARIAL E ADOÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

Autores

Palavras-chave:

Acidente de Trabalho, Ambiente de Trabalho, Responsabilidade Penal, Crimes Omissivos, Nexo de Causalidade

Resumo

Diante do alto número de acidentes de trabalhos havidos no Brasil e no mundo, o presente artigo científico tem por objetivo discorrer sobre a responsabilidade penal dos responsáveis nesse tipo de evento, situação que se revela bastante polêmica e desafiadora nos dias atuais. O contexto que envolve o acidente de trabalho acaba por atingir bens extremamente caros ao Direito Penal, como a vida e a incolumidade física do empregado. Assim, considerando as diversas obrigações inerentes à empresa, é possível compreender que o não agir dos responsáveis, muitas vezes, representa uma omissão imprópria, penalmente relevante, que pode ocasionar riscos próprios ou alheios e ensejar uma imputação criminal. Nesse sentido, questiona-se: Como pode se dar a responsabilização criminal no evento acidente de trabalho? Como é possível identificar o verdadeiro responsável? O presente trabalho traz soluções para melhor determinar tal imputação, recorrendo, ainda, à Teoria da Imputação Objetiva, de Claus Roxin, para análise do nexo de causalidade.

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Biografia do Autor

Rodrigo Teixeira Mendes, Faculdade de Direito Milton Campos

Advogado, mestrando em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Referências

ARANHA, Rodrigo Domingues de Castro Camargo. A responsabilidade penal por omissão nos crimes empresariais. 2018. 129f. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018

ARROYO ZAPATEROM, Luís; GÓMEZ COLOMBER, Juan Luís; NIETO MARTÍN, Adán. El derecho Penall económico en la era Compliance. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de Omissão Imprópria - 1ªed. - São Paulo: Marcial Pons, 2018.

BRASIL, Código Penal: Editora Lex: 2009

BRASIL, Consolidação das Leis Trabalhistas: Editora LTr: 2019

DEMETRIO CRESPO, Eduardo. Fundamento de la responsabilidad en comisión por omisión de los directivos de las empresas. In___; SERRANO-PIEDECASAS, José Ramon. Cuestiones actuales de Derecho Penal empresarial. Madrid: Colex, 2010.

ESTELITTA, Heloísa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. 1.ed. - São Paulo: Marcial Pons, 2017.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.

CAVERO, Garcia Percy. Derecho Penal económico. Parte General. Lima: Ara Editores.,2003.

GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Élson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro : Forense, 2007.

GRECO, Luís. Um Panorama da Teoria da Imputação Objetiva. Rio de Janeiro: Lumens Júris, 2005.

MICHEL, Oswaldo. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. 2.ed. São Paulo: LTR, 2001.

MONTEIRO, Antonio Lopes. BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polemicas. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 6.ed. São Paulo: Ltr, 2011.

PEDROTTI, Irineu Antonio. PEDROTI, Wilian Antonio. Acidentes de Trabalho. 5.ed.São Paulo: Editora Universitária de Direito, 2006.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. Trad. André Luis Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

___. A Teoria da Imputação Objetiva. Trad. de Luís Greco. Revista brasileira de Ciências Criminais, vol. 10, fascículo 38, São Paulo, 2002.

___. Derecho Penal. Parte General. Madrid: Civitas. 2014.

___. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Trad. de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar. 2000.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do novo Código Civil. São Paulo: Ltr, 2007.

SILVA SÁNCHES, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

SILVA SANCHEZ, Jesús-María. El Delito de omisión: Concepto y sistema. 2ªed. Buenos Aires, Montevidéu: V de F., 2003.

SILVA SANCHEZ, Jesús-María. Fundamentos Del Derecho Penal de la empresa. Madrid:Edisofer. 2013.

SCHUNEMANN, Bernd. Cuestiones básicas de dogmática jurídico-penal y de política criminal acerca de la criminalidade de empresa. Anuário de Derecho Penal y Ciencias Penales, XLI. Madrid: Ministério da Justicia, 1988.

___. Delincuencia empresarial: cuestiones dogmáticas y de política criminal. Buenos Aires: FD, 2004.

___. Responsabilidad penal em el marco de la empresa. Dificultades relativas a la individualización de la imputación. Anuário de Derecho Penal y Ciencias Penales, LV. Madrid: Ministério de Justicia. 2002.

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Publicado

2021-10-08