CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

Palavras-chave:

Dignidade humana, Conteúdo jurídico, Mínimo existencial

Resumo

A Constituição Federal, 1988, trouxe a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Daqui o problema norteador: qual é o conteúdo jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana? Esta dignidade se torna alvo de discussões acerca da extensão de direitos e garantias que devem ser protegidos pelas instituições jurídicas. Neste artigo, embasado metodologicamente na pesquisa bibliográfica de obras essenciais à composição da resposta ao problema do conteúdo normativo do princípio da dignidade da pessoa humana, apresenta-se, num primeiro momento, uma contextualização histórico-filosófica do conceito; depois, analisa-se qual é o conteúdo jurídico da dignidade humana, sem prejuízo da necessária observação à teoria do Mínimo existencial, que busca conciliar a idealidade do princípio da dignidade humana com a facticidade das dificuldades orçamentárias estatais.

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Biografia do Autor

Jose Francisco de Assis Dias, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Licenciado em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo - RS (1996) e Bacharel em Teologia pela Unicesumar (2014); Especialista em Docência no Ensino Superior pela Unicesumar (2015); Mestre em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Urbaniana, Cidade do Vaticano, Roma, Itália (1992); Mestre em Filosofia pela mesma Pontifícia Universidade Urbaniana, Cidade do Vaticano, Roma, Itália (2006); Doutor em Direito Canônico também pela Pontifícia Universidade Urbaniana, Cidade do Vaticano, Roma, Itália (2005); Doutor em Filosofia também pela Pontifícia Universidade Urbaniana, Cidade do Vaticano, Roma, Itália (2008). Atualmente é professor Adjunto da UNIOESTE, no Campus de Toledo-PR, onde é Coordenador do curso de Licenciatura em Filosofia; pesquisador do Grupo de Pesquisa “ÉTICA E POLÍTICA”, da UNIOESTE, CCHS, Campus de Toledo-PR; parecerista de revistas filosóficas e jurídicas.

Gabriel Jasper Kracieski, Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

Graduando em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Também Graduando em Direito na União Educacional de Cascavel – UNIVEL. Desde agosto de 2019 participa de projeto de Iniciação Científica voluntária com duração de um ano, na área de Ética e Filosofia Política da UNIOESTE. Participa do Grupo de Pesquisa CRISIS – Unioeste.

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Publicado

2021-10-08