EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE EM TEMPOS DE PANDEMIA NA NEGOCIAÇÃO SINDICAL

Autores

  • Guilherme Sebalhos Ritzel Universidade Federal de Santa Maria

Palavras-chave:

Trabalho insalubre; Convenção Coletiva de Trabalho; Prorrogação de Jornada.

Resumo

Este trabalho tem como intuito discutir sobre a possibilidade de compensar ou prorrogar o trabalho insalubre após a vigência da Lei 13.467/17. Desta forma, utilizou-se o método dedutivo, tendo em vista as diferentes posições sobre o tema, levando em consideração a garantia constitucional à saúde, proteção que também se faz presente nas relações de trabalho. Com isso, entende-se que a discussão deste tema deve obrigatoriamente levar em conta o artigo 7º em seus incisos XIII (sobre o controle de jornada) e XXII (sobre a redução dos riscos à saúde, segurança e higiene). Logo, afirma-se a importância de que essas normas sejam vistas como diretrizes para o direito do trabalho brasileiro, não podendo ser prorrogada jornada de trabalho de maneira irrestrita e sem nenhuma condição prévia, conforme o artigo 611-A da CLT previsto na nova CLT. Diante disso, afirma-se que em um período de pandemia (Covid-19), as convenções coletivas de trabalho firmadas pelas entidades sindicais deveriam observar com maior preocupação o trabalho insalubre.

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Biografia do Autor

Guilherme Sebalhos Ritzel, Universidade Federal de Santa Maria

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Franciscana (UFN), graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e advogado sob a inscrição 114.815 OAB/RS.
E-mail: guilherme.s.ritzel@gmail.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7320-2127
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0006698460123892

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Publicado

2021-03-22