COMENTÁRIOS SOBRE A MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL
Palavras-chave:
Trabalho Intermitente, Reforma Trabalhista, Precarização,Resumo
O trabalho tem por escopo retratar a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil, instituída a partir da Lei nº 13.467/2017, comumente conhecida como Reforma Trabalhista, que envolve alterações na forma de contratação, habitualidade, jornada de trabalho, salário, verbas trabalhistas e previdência social. O desenvolvimento da pesquisa aborda o direito comparado, retratando as experiências estrangeiras enquanto recorte para a construção desta modalidade de contrato e no que consistem as especificidades do trabalho intermitente no Brasil, traçando dados secundários do período de novembro de 2017 a julho de 2019. O resultado da pesquisa afirma que a Lei nº 13.467/2017 viola princípios constitucionais e de Direitos Humanos, enfraquecendo os direitos trabalhistas dessa categoria profissional. A pesquisa utilizou o método quali-quanti, mediante pesquisas bibliográficas e dados secundários extraídos de fontes confiáveis como Caged e IBGE.
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