SAÚDE DO TRABALHADOR E EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL

DIREITOS DE DEVERES DE PROTEÇÃO

Autores

Palavras-chave:

saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho, Estado, empregadores, deveres de proteção

Resumo

O artigo trata dos deveres de proteção que recaem sobre o Estado e sobre os empregadores à proteção da saúde dos trabalhadores e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. O objetivo geral consiste em discutir os fundamentos normativos e teóricos acerca desses deveres, com enfoque na Teoria da Eficácia Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais que norteia a questão no Brasil e se adequa à realidade nacional de profunda desigualdade socioeconômica. Os objetivos específicos visam expor as bases jurídicas e doutrinárias dos direitos à saúde e ao equilíbrio labor-ambiental e apresentar a doutrina dos deveres de proteção a esses direitos fundamentais. O método utilizado no artigo é o dedutivo e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e documental. A conclusão é a de que tanto o Estado quanto os empregadores devem defender e proteger a saúde dos trabalhadores e o equilíbrio labor-ambiental.

Biografia do Autor

Dulcely Silva Franco, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Mestra em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Professora Substituta do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Campus Barra do Bugres.

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Publicado

2020-10-01 — Atualizado em 2020-10-06

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