LA RENUNCIA FISCAL EN EL GOBIERNO DE BLAIRO MAGGI Y EL IMPACTO EN EL FINANCIAMIENTO DE LOS SUS

Autores

  • Lucineia Soares da Silva Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso https://orcid.org/0000-0001-5880-777X
  • Rebecca Kerina Soares de Jesus Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso e Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT

Palavras-chave:

Renúncia Fiscal. SUS. Fundo Público

Resumo

Este artículo hace parte de la tesis “Mato Grosso: ‘granero del mundo’. Un estudio sobre las relaciones de poder y las implicaciones en las políticas públicas”, del programa de postgrado en Sociología de la Universidad Federal de San Carlos, conjuntamente con la UNEMAT. Este artículo presenta las consecuencias a partir de las relaciones de poder constituidas y que tuvieron como resultado la ley 7958 del 2003, la cual instituyó el Plan de Desarrollo de Mato Grosso (Exención Fiscal) en el financiamiento de los SUS. El objetivo fue identificar las pérdidas de ingreso de los SUS, a partir de la política de exención fiscal del gobierno de Blairo Maggi. La metodología utilizada fue cuantitativa y cualitativa. En el análisis cuantitativo, se usó la investigación documental (documentos públicos y reportajes), entrevistas semi-estructuradas, fotografías y geoprocesamientos. En el enfoque cualitativo se analizaron los valores eximidos. El ingreso no recaudado en virtud de la ley impacta directamente en el financiamiento de la salud por poseer vinculación de ingreso, garantizado por la Constitución Federal. El financiamiento de los SUS se perjudica doblemente cuando una política de exención tributaria es instituida por el Estado al considerar que poseen, a través de un impuesto indirecto y regresivo, su mayor fuente de ingreso, el ICMS.

Biografia do Autor

Lucineia Soares da Silva, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

Possui graduação em Ciências Econômicos pela Universidade Federal de Mato Grosso (1999), mestrado em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (2013) e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e Universidade Estadual de Mato Grosso (2020). Atualmente é membro do grupo de pesquisa TRAMA pelo UFSCar, economista - Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso. Tem experiência na área de Saúde e Assistência Social com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: orçamento público, planejamento, fundo público, sistema único de saúde e direito social. Militante do movimento popular, da população negra e em defesa dos direitos das mulheres.

Rebecca Kerina Soares de Jesus, Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso e Comissão de Defesa da Igualdade Racial OAB-MT

Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2018). Pós-Graduada em Psicologia Jurídica e Avaliação Psicológica pelo Instituto de Ciência, Educação e Tecnologia de Votuporanga, São Paulo (2020). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos. Como pesquisadora tem analisado os temas pertencentes aos estudos sobre Igualdade de Gênero e ao Combate à Discriminação Racial.

Referências

THOMPSON, Edward Palmer. Senhores e Caçadores: a origem da Lei Negra. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987

MATO GROSSO. Relatório da Ação Governamental - RAG 2018. RELATÓRIO Sintético da Avaliação dos Programas Coordenação Geral: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Cuiabá, 2018.

SILVA, Lucineia Soares da. Fundo público e política de saúde: uma análise sobre o financiamento e gastos no Estado de Mato Grosso. – Cuiabá: EdUFMT, 2015.

Publicado

2020-10-01