COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
RETROCESSO NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
Palavras-chave:
Políticas Públicas, Saúde Mental, Drogas.Resumo
Este artigo tem por objetivo discutir as atuais tendências da Política de Saúde Mental no Brasil, com o intento de evidenciar os retrocessos desta política sobretudo no que diz respeito à abordagem aos usuários de álcool e outras drogas. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica. Ressalta que a inclusão das Comunidades Terapêuticas, como integrante da rede de assistência, contraria os princípios da desinstitucionalização e da reabilitação psicossocial preconizados pela Lei nº 10.216/2001 e privilegiam intervenções pautadas em elementos técnicos e ideológicos que não são compatíveis com um Estado laico e um sistema de saúde baseado em evidências científicas. E defende que o repasse de verbas para serviços privados configura-se como uma privatização gradual e sistemática do Sistema Único de Saúde.
Downloads
Referências
ALVES, V. S. Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. .25, n.11, nov. 2009.
BARBOSA, E. C.; OLIVEIRA, F. M. Inovação tecnológica em saúde: o CAPS transformando o modelo assistencial. Argumentum, Vitória, v. 10, n. 1, p. 180-197, jan./abr. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Política Sobre Drogas. Resolução CONAD nº 01/2018, 19 de dezembro de 2017. Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4345 de 26 de agosto de 2002. Brasília (DF), 2018. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/politicas-sobre-drogas-dara-guinada-rumo-a-abstinencia/proposta-aceita-osmar-terra.pdf>. Acesso em: 09 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada nº 29, de 30 de junho de 2011. Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Brasília (DF), 2011b. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0029_30_06_2011.html> . Acesso em: 25 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Intergestores Tripartite. Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017. Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Brasília (DF), 2017a. Disponível em: <http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/janeiro/05/Resolu----o-CIT-n---32.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de DST e AIDS. Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília (DF), 2003. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_atencao_alcool_drogas.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Brasília (DF), 2017b. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html>. Acesso em: 15 jun.2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF), 2011a. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html>. Acesso em: 18 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta Portaria. Brasília (DF), 2002a. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html>. Acesso em: 12 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica e políticas de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reformas dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. Brasília: Organização Pan Americana de Saúde; 2005. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publica%C3%A7%C3%B5es/Relatorio15_anos_caracas.pdf> . Acesso em 02: jul. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002. Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências. Brasília (DF), 2002b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4345.htm>. Acesso em: 10 jun. 2018.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 10.216, 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília (DF), 2001. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em: 01 jun. 2018.
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; PINHEIRO, W. N. As contrarreformas na política de saúde do governo Temer. Argumentum, Vitória, v. 10, n. 1, p. 9-23, jan./abr. 2018.
CARNEIRO, H. As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX.Rev. out. IES, São Paulo, v. 6, p. 115-28, 2002.
CFP. Conselho Federal de Psicologia. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Brasília (DF): 2018. 172 p. Disponível em: <https://site.cfp.org.br/lancamento-do-relatorio-da-inspecao-nacional-em-comunidades-terapeuticas/>. Acesso em. 25 jun. 2018.
FONSECA, E. M.; BASTOS, F. I. Políticas de redução de danos em perspectiva: comparando as experiências americana, britânica e brasileira. In: ACSELRAD, G. (Orgs). Avessos do prazer: drogas, Aids e direitos humanos. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005. p. 289-310.
FOSSI, L. B.; GUARESCHI, N. M. F. O modelo de tratamento das comunidades terapêuticas: práticas confessionais na conformação dos sujeitos. Estud. pesqui. Psicol, Rio de Janeiro, v.15, n.1, p. 94-115, 2015.
GARCIA, M. L. T. Proibicionismo: há pedras‛ no caminho. Argumentum, Vitória, v. 4, n.2, p. 40-47, jul./dez. 2012.
GARCIA, M. L. T.; CAVALCANTE, R. Debate sobre drogas: um momento ímpar. Argumentum, Vitória, v. 7, n.1, p. 4-7, jan./jun. 2015.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota técnica PERFIL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS BRASILEIRAS. Nº 21, Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, março de 2017. Disponível em:<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/20170418_nt21.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2018.
LEAL, F. X.; SANTOS, C. C.; JESUS, R. S. Política Sobre Drogas no Estado do Espírito Santo: consolidando retrocessos. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 423 - 436, ago./dez. 2016.
MACHADO, A. R.; MIRANDA, P. S. C. Fragmentos da história da atenção à saúde para usuários de álcool e outras drogas no Brasil: da Justiça à Saúde Pública. História, Ciências, Saúde- Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p.801-821, jul./set. 2007.
MELO, J. R. F.; MACIEL, S. C. Representação Social do Usuário de Drogas na Perspectiva de Dependentes Químicos. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 36, n. 1, p.76-87, jan./mar. 2016.
MELO, M. C.; CORRADI-WEBSTER, C. M. Sentidos produzidos sobre a maternagem por mulheres em tratamento por uso de drogas. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 33, n. 4, p. 699-709, out./dez. 2016.
PITTA, A. M. F. Perigo de retrocesso às etapas primitivas da política social. Argumentum, Vitória, v. 4, n.2, p. 34-39, jul./dez. 2012.
ROTELLI, F.; LEONARDIS, O.; MAURI, D. Desinstitucionalização. São Paulo: Hucitec, 2001, 112 p.
SCHEFFER, G.; SILVA, L.G. Saúde mental, intersetorialiadade e questão social: um estudo na ótica dos sujeitos. Serv.Soc.Sociedade, São Paulo, n.118, p.366-393, jun. 2014.
SILVA, A. I. A aceleração das contrarreformas no SUS e a transferência de valor ao setor privado pelo governo Temer. Argumentum, Vitória, v.10, n. 1, p. 33-50, jan./abr. 2018.
SILVA, V. A. A. legitimidade das comunidades terapêuticas católicas para dependência química no espaço público brasileiro: o caso da Fazenda Esperança. 2016. 144 f. Dissertação (Programa de pós-graduação em ciências sociais) - Instituto de ciências Humanas, Universidade Federal de Juiz de Fora.
TEIXEIRA, M. J. A urgência do debate: as contrarreformas na política da saúde no governo Temer. Argumentum, Vitória, v. 10, n. 1, p. 33-50, jan./abr. 2018.
TRAD, S. Controle do uso de drogas e prevenção no Brasil: revisitando sua trajetória para entender os desafios atuais. In: NERY FILHO, A.; MAcRAE, E.; TAVARES, L. A.; REGO, M. (Orgs). Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas. Salvador: EDUFBA, 2009, p. 97-112.
WANDEKOKEN, K. D.; DALBELLO- ARAUJO, M. Trabalho nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e as Políticas Públicas: que caminho seguir?. Trab. educ. Saúde, Rio de Janeiro, v.13, p.157- 175, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.
