ESSENCIAL E PRECÁRIO: O DIREITO À SAÚDE, OS ENTREGADORES VIA PLATAFORMAS DIGITAIS E A COVID-19

Autores

Palavras-chave:

entregadores, plataformas digitais, COVID-19.

Resumo

Este artigo investiga a expressão jurídica do direito à saúde dos entregadores via plataformas digitais. Esses trabalhadores foram classificados como essenciais pelo governo federal brasileiro no contexto da pandemia da COVID-19. Contudo, pesquisas recentes apontam que as condições de trabalho dos entregadores continuam precárias. O objetivo deste artigo é analisar a existência do direito à saúde dos entregadores de empresas de entrega proprietárias de plataformas digitais, independentemente da caracterização do vínculo empregatício. A hipótese é que o direito à saúde desses trabalhadores exige o cumprimento de determinadas obrigações pelas empresas, ainda que não identificada a relação de emprego. Adotamos o método analítico-descritivo, em que abordamos como se manifesta o direito à saúde para os trabalhadores, subordinados e autônomos. Para tanto, examinamos os instrumentos internacionais de direitos humanos, a legislação nacional e o posicionamento das instituições públicas trabalhistas, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renan Bernardi Kalil, Ministério Público do Trabalho

Doutor em Direito pela USP. Procurador do Trabalho.

Referências

ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paula Freitas; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Claudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi; MACHADO, Sidnei. Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, EDIÇÃO ESPECIAL – DOSSIÊ COVID-19, p. 1-21, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 02 jun. 2020.

BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília, 9 nov. 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 02 jun. 2020.

BRASIL. Decreto n. 1.254, de 29 de setembro de 1994. Promulga a Convenção n. 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente do Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 30 set. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1254.htm>. Acesso em: 02 jun. 2020.

BRASIL. Decreto n. 10.282, de 20 de março de 2020. Regulamenta a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm>. Acesso em: 02 jun. 2020.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 02 jun. 2020.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 454, de 20 de março de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt454-20-ms.htm>. Acesso em: 02 jun. 2020.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho. Nota Técnica CONAFRET n. 01/2020. Orientação do Ministério Público do Trabalho em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19, voltada às empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, por plataformas digitais. Procuradores: Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Carolina de Prá Camporez Buarque. Brasília, 19 mar. 2020. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-conafret-corona-virus-01.pdf>. Acesso em: 29 maio 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6.342. Red. Min. Alexandre de Moraes. Requerente: Partido Democrático Trabalhista. Requerido: Presidente da República. Brasília, 29 abr. 2020. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=5071853&ext=RTF>. Acesso em: 02 jun. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n. 347. Voto: Min. Edson Fachin. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade. Requerido: União. Brasília, 03 set. 2015. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665>. Acesso em: 08 maio 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 466.343. Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes. Recorrente: Banco Bradesco S.A. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. Brasília, 05 jun. 2009. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2343529>. Acesso em: 08 maio 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n. 1000396-28.2020.5.02.0082. Autor: Ministério Público do Trabalho. Réu: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A. Juiz: Elizio Luiz Perez. São Paulo, 05 abr. 2020. Disponível em: <https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10003962820205020082>. Acesso em: 29 maio 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n. 1000405-68.2020.5.02.0056. Autor: Ministério Públicio do Trabalho. Réu: Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. Juiz: Elizio Luiz Perez. São Paulo, 05 abr. 2020. Disponível em: <https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10004056820205020056>. Acesso em: 29 maio 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n. 1000436-37.2020.5.02.0073. Autor: Ministério Público do Trabalho. Réu: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Juíza: Josiane Grossl. São Paulo, 14 abr. 2020. Disponível em: <https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10004363720205020073>. Acesso em: 29 maio 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n. 1000954-52.2020.5.02.0000. Impetrante: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A. Impetrado: Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desembargadora Dóris Ribeiro Torres Pinha. São Paulo, 07 abr. 2020. Disponível em: <https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10009545220205020000>. Acesso em: 29 maio 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n. 1000962-29.2020.5.02.0000. Impetrante: Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. Impetrado: Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desembargador Roberto Barros da Silva. São Paulo, 07 abr. 2020. Disponível em: <https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10009622920205020000>. Acesso em: 29 maio 2020.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processo n. 1001102-63.2020.5.02.0000. Impetrante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Impetrado: Juízo da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desembargador José Roberto Carolino. São Paulo, 17 abr. 2020. Disponível em: <https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/10011026320205020000 >. Acesso em: 29 maio 2020.

BUSINESS & HUMAN RIGHTS RESOURCE CENTRE. Brasil: reportagens alegam que durante a pandemia entregadores/as de aplicativo trabalham mais, ganham menos e não recebem apoio das empresas para evitar o contágio durante o trabalho; inclui respostas das empresas. 25 maio 2020. Disponível em: < https://www.business-humanrights.org/pt/brasil-reportagens-alegam-que-durante-a-pandemia-entregadoresas-de-aplicativo-trabalham-mais-ganham-menos-e-n%C3%A3o-recebem-apoio-das-empresas-para-evitar-o-cont%C3%A1gio-durante-o-trabalho>. Acesso em: 07 jun. 2020.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe de fondo n. 64/18. Opario Lemoth Morris y otros (Buzos Miskitos) v. Honduras. 8 de mayo de 2018.

COMITÉ DE DERECHOS ECONÓMICOS, SOCIALES Y CULTURALES. Observación general n. 14 (2000) – El derecho al disfrute del más alto nivel posible de salud (artículo 12 del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales). E/c.12/2000/4, 11 de agosto de 2000.

CORTE IDH. Caso Poblete Vilches y otros vs. Chile. Fondo, reparaciones y costas. Sentencia de 8 de marzo de 2018. Serie C, n. 349.

G1. Coronavírus: motoboys protestam por EPIs e melhores taxas de entrega em Campinas. 27 abr 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/04/27/coronavirus-motoboys-protestam-por-epis-e-melhores-taxas-de-entrega-em-campinas.ghtml>. Acesso em: 29 maio 2020.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Recommendation n. 204 – Transition from the informal to the formal economy. Disponível em: <https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:3243110:NO>. Acesso em: 02 jun. 2020.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Transitioning from the informal to the formal economy – Report V (1). International Labour Conference – 103rd session. Geneva: International Labour Office, 2014.

JUSTINO, Anderson. Niterói: entregadores de aplicativo protestam hoje. O Dia, Rio de Janeiro, 04 maio 2020. Disponível em: <https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2020/05/5909816-niteroi--entregadores-de-aplicativo-protestam-hoje.html>. Acesso em: 29 maio 2020.

MAIA, Dhiego. Motoboys fazem buzinaço em SP por melhor condição de trabalho na crise do coronavírus. Folha de São Paulo, São Paulo, 20 abr. 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/motoboys-fazem-buzinaco-em-sp-por-melhor-condicao-de-trabalho-na-crise-do-coronavirus.shtml>. Acesso em: 29 maio 2020.

MEIRELES, Leandro. Quarentena pelo coronavírus impacta downloads de aplicativos de entregas. Consumidor Moderno, São Paulo, 24 mar 2020. Disponível em: <https://www.consumidormoderno.com.br/2020/03/24/quarentena-coronavirus-impacta-aplicativos-entregas>. Acesso em: 29 maio 2020.

MELO, Gabriela. Crise do coronavírus impulsiona aplicativos de entregas no Brasil. 17 mar 2020. Reuters Brasil, São Paulo, 17 mar 2020. Disponível em: <https://br.reuters.com/article/internetNews/idBRKBN2142SH-OBRIN>. Acesso em: 05 jun 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Brasil confirma primeiro caso da doença. 26 fev. 2020. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus>. Acesso em: 02 jun. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Coronavírus: 1 morte e 291 casos. 17 mar. 2020. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46552-coronavirus-1-morte-e-291-casos-confirmados>. Acesso em: 02 jun. 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. iFood e Rappi devem garantir material de higienização e assistência financeira aos entregadores para conter disseminação do coronavírus. Disponível em: <http://www.prt2.mpt.mp.br/750-ifood-e-rappi-devem-garantir-material-de-higienizacao-e-assistencia-financeira-aos-entregadores-para-conter-disseminacao-do-coronavirus>. Acesso em: 07 jun 2020.

RODGERS, Gerry. Precarious work in Western Europe: The state of the debate. In: RODGERS, Gerry; RODGERS, Janine (Eds.). Precarious jobs in labour market regulation: the growth of atypical employment in Western Europe. Geneva: International Labour Office, 1989.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Director-General’s opening remarks at the media briefing on COVID-19. 11 mar. 2020. Disponível em: <https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19---11-march-2020>. Acesso em: 02 jun. 2020.

Downloads

Publicado

2020-10-01

Como Citar

BERNARDI KALIL, R. ESSENCIAL E PRECÁRIO: O DIREITO À SAÚDE, OS ENTREGADORES VIA PLATAFORMAS DIGITAIS E A COVID-19. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 6, n. 11, 2020. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10611. Acesso em: 28 mar. 2024.