ESSENCIAL E PRECÁRIO: O DIREITO À SAÚDE, OS ENTREGADORES VIA PLATAFORMAS DIGITAIS E A COVID-19

Autores

Palavras-chave:

entregadores, plataformas digitais, COVID-19.

Resumo

Este artigo investiga a expressão jurídica do direito à saúde dos entregadores via plataformas digitais. Esses trabalhadores foram classificados como essenciais pelo governo federal brasileiro no contexto da pandemia da COVID-19. Contudo, pesquisas recentes apontam que as condições de trabalho dos entregadores continuam precárias. O objetivo deste artigo é analisar a existência do direito à saúde dos entregadores de empresas de entrega proprietárias de plataformas digitais, independentemente da caracterização do vínculo empregatício. A hipótese é que o direito à saúde desses trabalhadores exige o cumprimento de determinadas obrigações pelas empresas, ainda que não identificada a relação de emprego. Adotamos o método analítico-descritivo, em que abordamos como se manifesta o direito à saúde para os trabalhadores, subordinados e autônomos. Para tanto, examinamos os instrumentos internacionais de direitos humanos, a legislação nacional e o posicionamento das instituições públicas trabalhistas, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Biografia do Autor

Renan Bernardi Kalil, Ministério Público do Trabalho

Doutor em Direito pela USP. Procurador do Trabalho.

Referências

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Publicado

2020-10-01