CARGA TRIBUTÁRIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: GESTÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA

Abstract

Apresenta uma análise pormenorizada do impacto da carga tributária nas Micro e Pequenas Empresas – MPE em comparação às grandes, na atividade do comércio varejista. As MPE brasileiras têm carga tributária maior do que as das Grandes Empresas, e que nas 252.111 simulações de resultados da carga tributária, dos 11 tributos e contribuições, nos regimes tributários SIMPLES das MPE e Lucro Real das Grandes Empresas, onde as ME somente teriam vantagens tributárias operando com elevadas margens de lucro líquido entre  6% a 8%, e com redução da  carga tributária de: INSS,  CSLL, e IRPJ. No SUPERSIMPLES as margens de lucro líquido ficam  menores em  3% a 5%,  com  a adição da redução tributária do ICMS. Para as EPP, com grandes margens de lucro líquido entre  8% a 16%, uma redução da  carga tributária apenas de: CSLL e IRPJ.  No SUPERSIMPLES, as margens de lucro líquido em  5% a 13%, apenas com menor carga  tributária  do ICMS nas vendas até R$ 1.200.000 por ano, e quando acima desta faixa, uma maior carga desse tributo. O sistema de simplificação tributária brasileiro para as Micro e Pequenas Empresas tem como interessado o Fisco, instrumento de racionalização de fiscalização e arrecadação, e não de redução à carga tributária das MPE, e registra que o ingresso no regime SIMPLES é irretratável durante o ano, sem poder migrar. Uma das causas das MPE serem oneradas na carga tributária no regime SIMPLES se deve ao fato dos usuários não utilizarem as informações contábeis.