Reflexo da aplicação dos recursos públicos no desempenho educacional dos Municípios Catarinenses

Resumo

As recentes mudanças que visam maior transparência da contabilidade pública no Brasil, juntamente com os instrumentos de gestão que permitem o acompanhamento dos recursos públicos, sua comparabilidade e controle dos resultados, permitem que os reflexos das ações dos gestores públicos possam ser avaliados por meio do desempenho obtido. Nesse sentido, o presente estudo tem o objetivo de identificar a relação entre a aplicação dos recursos públicos e o desempenho educacional dos municípios catarinenses. Para tanto, utilizou-se ferramentas de análise estatística descritiva e modelos de dados em painel. O estudo caracteriza-se como descritivo, a partir de análise documental com abordagem quantitativa. Na análise do desempenho educacional foi evidenciada uma relação positiva e significativa entre custo/aluno e o FUNDEB, corroborando com a redistribuição dos recursos da educação pelo FUNDEB tem forte impacto no crescimento uniforme do desempenho educacional presente nos municípios catarinenses. Os resultados indicam que, o porte do município (pequeno, médio e grande) não impactou significativamente no desempenho educacional dos municípios catarinenses. Ainda, é notório destacar que as variáveis da educação infantil apresentaram baixo impacto de significância na explicação dos desempenhos educacionais obtidos no ensino fundamental.