Características dos municípios e as irregularidades apontadas pelo controle externo estadual: evidências empíricas para o Estado de Mato Grosso
Resumo
Este artigo busca identificar empiricamente a relação entre características socioeconômicas e demográficas dos
municípios e de seu gestor e a probabilidade do ente federado apresentar anotações de irregularidades apontadas pelo
órgão estadual que controla as contas. A discussão teórica parte do papel desempenhado pelos Tribunais de Contas
no exercício da accountability horizontal e, especialmente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Para
isso, estimou-se um modelo Probit utilizando dados levantados por meio dos Relatórios do TCE/MT para municípios
Mato-grossenses. Identificou-se que as principais irregularidades apontadas estão relacionadas às falhas de
Gerenciamento Fiscal, Financeiro e Planejamento Orçamentário. Ademais, percebeu-se que a probabilidade de
apresentar irregularidades aumenta para os municípios com maior população e IDH e menor PIB. Por fim, a ênfase
nos aspectos legais do modelo de auditoria adotado, somada à presença de controle interno em todos os municípios,
pode explicar, em parte, a falta de correlação das irregularidades com as demais variáveis.
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