Gestão de finanças públicas: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS CAUSADOS POR ATRASOS DE REPASSES POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL PARA A GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG

Autores

  • Suelem Correia Garcia Senai
  • Deybit Linderman Aniceto Costa
  • Cláudio Higor Gomes
  • Julia Caroline Santos da Silva

Resumo

A Carta Magna de 1988 determina a obrigatoriedade das transferências financeiras de parte da arrecadação do ICMS e IPVA dos estados aos municípios. Contudo, segundo dados de 2018, disponibilizados pela Associação Mineira de Municípios, o estado de Minas Gerais possuía dívida de 11 bilhões de reais destes repasses. Este estudo dedica-se a analisar os efeitos dessa dívida no município de Dores do Indaiá/MG no que tange a gestão municipal e a oferta de serviços públicos. Para tanto, como consequências dos atrasos, percebeu-se algumas turbulências na gestão que foram contornadas por recursos próprios do município.

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Publicado

2021-06-09