A Fiscalização Como Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo

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Palavras-chave:

Fiscalização em recursos híídricos, Bacias hidrográficas, Planejamento de bacias, Instrumentos de gestão de bacias hidrográficas

Resumo

A fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. O objetivo do presente estudo foi compreender a forma como é desempenhada no Estado de São Paulo. Para a realização desta pesquisa, foram adotadas como área de estudo as Diretorias de Bacia do Peixe Paranapanema, do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, componentes do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratórias e qualitativas, associadas às pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo que a fiscalização ocorre de forma deficitária em relação ao que estabelece a legislação estadual

Referências

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Publicado

2021-06-25

Como Citar

Silva, I. R. da, & Mauro, C. A. D. (2021). A Fiscalização Como Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. Revista Geoaraguaia, 11(1), 294-306. Recuperado de https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/geo/article/view/12661

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Artigos