RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS REFLEXOS NO USO ANTI-SOCIAL DO MEIO AMBIENTE

Resumo

A responsabilidade civil pelos danos ao meio ambiente possui características próprias que são de clara relevância para o alcance do objetivo para o qual foi instituída. Assim, o presente trabalho teve como objetivo o estudo referente à responsabilidade civil, ocorrida dentro do direito ambiental, relativa aos danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Analisou-se a responsabilidade civil e seus elementos, como por exemplo: os princípios do direito ambiental, o dano ambiental e a responsabilidade civil em matéria de direito ambiental. O ser humano, visando sempre o desenvolvimento tecnológico e científico, na maioria das vezes não tem encontrado o ponto de equilíbrio que deve existir entre a exploração dos recursos naturais e uma sobrevivência digna, de forma que não esgote os recursos naturais. A responsabilidade civil por dano ambiental visa alcançar, de certa forma, a reparação do dano causado ao meio ambiente, que se mostra, cada vez mais, tão difícil de valorar e reparar. Conclui-se que na ocorrência do dano ambiental, a regra é a responsabilidade civil objetiva, na qual aquele que através de sua atividade cria um risco de dano para terceiro deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa. Portanto, se faz necessário a responsabilização pelo dano ambiental, primeiro para que haja reparação do dano causado, e também para coibir a ação desordenada do homem, pois uma vez causado o dano difícil será sua reparação.