RELEVÂNCIA DO DIREITO NAS RELAÇÕES HOMEM E MEIO AMBIENTE

Resumo

A crescente degradação do meio ambiente pela sociedade em geral é motivo de constante preocupação, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Enfatizou-se um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, mais especificamente o princípio da precaução, com o intuito de analisar a incorporação destes no ordenamento jurídico e sua aplicabilidade frente ao desafio de proteger o meio ambiente em que vivemos. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar aspectos que se refere à reparação dos danos causados ao meio ambiente, em virtude da relevância que possui para toda a sociedade e, utilizando os dizeres da própria Constituição Federal, para as gerações presentes e futuras. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre as Principais Aplicações do Direito no campo das inter-relações do sistema natureza e do sistema sociedade utilizando-se de livros, artigos de revistas cientificas, sites da internet, e trabalhos de pós-graduação. Concluímos, que não há como postergar a implementação das medidas ambientais diante probabilidade do dano ambiental, porque podem ser irreparáveis e interferir na qualidade de vida da população.