RELAÇÕES DE PODER NO PROCESSO DE RECATEGORIZAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, BRASIL
Resumo
O Distrito Federal (DF), situado no bioma Cerrado, é reconhecido por sua biodiversidade e importância hídrica. No entanto, o crescimento urbano tem provocado crescente degradação ambiental. A criação de Unidades de Conservação (UCs), conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), constitui uma estratégia essencial para proteger a biodiversidade e os recursos naturais. No DF, a Lei Complementar nº 827/2010 instituiu o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC), promovendo a recategorização das UCs existentes conforme seus atributos ambientais. O processo, iniciado em 2014 pelo Brasília Ambiental (IBRAM-DF), incluiu estudos técnicos e consultas públicas com diversos atores sociais. Apesar de sua importância, enfrentou atrasos e resistências políticas. Diante da omissão estatal, o Conselho Comunitário do Lago Sul (CCLS) ingressou com Ação Civil Pública, levando à recategorização de 27 Ucs – 12 como Proteção Integral e 15 como Uso Sustentável. UCs anteriormente voltadas ao lazer foram reclassificadas com foco na conservação, garantindo maior proteção e acesso a recursos por compensações ambientais. O caso demonstra que a atuação técnica e articulada entre Estado e sociedade é crucial para consolidar as UCs como instrumentos de gestão ambiental. A experiência do DF revela como disputas políticas influenciam diretamente os avanços na proteção territorial e ambiental.
