CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA, LEI FEDERAL Nº 13.123/15 E COMUNIDADES TRADICIONAIS: REFLEXÕES JURÍDICO-NORMATIVAS E SOBRE O ESTADO DA ARTE
Resumo
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a lei da conservação e uso sustentável da biodiversidade e sua relevância quanto à manutenção dos conhecimentos tradicionais das comunidades, em relação ao patrimônio genético brasileiro, que vivem e se mantêm nessas áreas. Como também apresentar a Lei nº 13.123/2015 e suas implicações, discutir os motivos que culminaram na sua criação e avaliar sua ligação com tratados internacionais, bem como discorrer a respeito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Com isso, buscou-se apontar dados de diferentes fontes, visando elucidar os aspectos de tratados internacionais correlatos esécial a convecção da diversidade biológica (CDB), a lei da biodiversidade, a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e sua relação com as comunidades tracionais. Conclui-se que, apesar da lei ter sido formada com o objetivo relacionado à conservação da biodiversidade, sua ação demonstra favorecer as atividades econômicas e de pesquisa, facilitando seus feitos e afetando os povos que ali vivem, de modo que lhes é diminuído o direito de propriedade cultural. A metodologia utilizada foi desenvolvida por meio bibliográfico, através do método qualitativo-quantitativo, com uma natureza de pesquisa básica.
