ASPECTOS ÉTICO-JURÍDICOS QUE ENVOLVEM OS PORTADORES DA DISCROMATOPSIA HEREDITÁRIA FATOR CAUSAL DO DALTONISMO
Resumo
O daltonismo, também chamado de discromatopsia, é uma perturbação da percepção visual que se caracteriza pela incapacidade de diferenciar todas ou algumas cores. Essa perturbação tem normalmente origem genética, mas pode também resultar de lesão nos órgãos responsáveis pela visão, ou ainda de lesão de origem neurológica. Assim, esta pesquisa teve como objetivo, retratar os tipos de discromatopsia ou daltonismo, a sua origem, as formas de adquirir esta deficiência, os constrangimentos que podem advir desta limitação a nível visual, bem como os dispositivos legais que contemplam a sua proteção. A pesquisa foi realizada baseada em informações científicas publicadas, relacionadas ao estudo em questão. Concluiu-se que as cores são habitualmente usadas na identificação de informações visuais, podendo tornar-se uma possível barreira de acessibilidade para as pessoas com Discromatopsia ou Daltonismo, mas não os incapacita. Diante disso, a qualidade de vida dos portadores dessa patologia pode ser afetada, merecendo uma maior atenção da sociedade. Neste quesito, destacamos como a legislação brasileira vem sofrendo modificações a fim de promover a inclusão social destes cidadãos, assegurando-lhes o direito de ir e vir.
