A RELEVÂNCIA DE TÉCNICAS GENOTÍPICAS E FENOTÍPICAS COMO PROVA NO SISTEMA LEGAL VISANDO A ELUCIDAÇÃO DE CASOS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Resumo
No âmbito do processo penal, embora não se tenham muitas informações publicadas sobre o assunto, o critério biológico centrado na determinação da semelhança genética, a utilização do exame de DNA, aprimoraram as perícias, permitindo certeza científica em função do grau de precisão oferecido pelas técnicas. Por estas razões, o objetivo desse trabalho foi o de demonstrar como a prova científica do DNA pode ser relevante e necessária na investigação referente a crimes contra a dignidade sexual, contribuindo para evitar que pessoas sejam absolvidas de forma indevida, ou, então, condenadas injustamente. A pesquisa tentou encontrar uma solução para seguinte problemática: Em um crime contra a dignidade sexual, um homem estuprou a mulher (M) de 22 anos de idade, primeiro deixando-a inconsciente com uma pancada na cabeça, de modo a que ela não pudesse identifica-lo. Para a polícia ela relatou que acordou em um dos quartos da sua casa sem memória e levou muito tempo até que se reconhecesse vítima de estupro. A polícia, além do exame de corpo de delito com a finalidade de obterem uma prova criminal EV (evidência), localizou, no local da cena do crime, vestígios biológicos de três pessoas S1, S2 e S3, suspeitas do crime, que também foram submetidas ao teste de DNA. No nosso caso hipotético, de abuso sexual contra a mulher M, a prova pericial como esta disciplinada nos artigos 158 ao 184 do Código de Processo Penal, que abrange as principais perícias específicas como o exame de corpo de delito, representou um meio capaz de solucionar o problema inerente a semelhança genética. Dessa maneira, gerou subsídios de fundamental importância para abertura de ação penal, para processar e julgar o autor do abuso sexual contra a mulher M, demonstrando que os restos de sêmen coletado e investigado apresenta sequência compatível com a amostra biológica do suspeito S2.
