USO ASSOCIADO DE TÉCNICAS GENOTÍPICAS E FENOTÍPICAS COMO PROVA NO SISTEMA LEGAL PARA COMBATER O ABATE ILEGAL DE TATU-GALINHA (Dasypus novemcinctus)

Autores

  • Mariana Medeiros Candeloro
  • Paula Battistetti Medeiros Frohlich
  • Lucas Pampana Basoli
  • Carla Battistetti Medeiros Basoli
  • Marcelo Teiji Kimura
  • Mauro Osvaldo Medeiros

Resumo

O manejo e consumo do tatu-galinha, além de crime ambiental, podem transmitir diversas doenças para os seres humanos. O objetivo desse trabalho foi o de demonstrar como a prova científica do DNA pode ser relevante e necessária na investigação referente a comercialização clandestina de carne do tatu-galinha D. novemcinctus, contribuindo para evitar que pessoas sejam absolvidas de forma indevida, ou, então, condenadas injustamente. A pesquisa tentou encontrar uma solução para seguinte problemática: Em um comercio de carnes, além das costumeiras carnes in natura de bovinos, suínos, caprinos e aves domesticas, os vendedores informaram comercializar apenas carnes de capivara e de jacaré como produtos da fauna silvestre. Alegavam aos fiscais que as carnes de todos os animais silvestres ali comercializados eram oriundas de cativeiro legalizado no IBAMA e que a loja está fazendo seu papel em defesa da natureza. Contudo, os fiscais encontraram nos arredores da loja comercial, restos mortais de carapaças e suspeitaram de comercio ilegal de carne in natura de tatu-galinha. Para o esclarecimento da questão, os restos mortais da carapaça foram coletadas para a produção da prova material, juntamente com pequenas amostras das carnes in natura oferecidas para venda, para traçar o perfil genético, com o intuito de descobrir se alguma das amostras carnes in natura que estavam sendo comercializadas estariam associadas aos restos mortais da carapaça de tatu, para poderem elaborarem um termo de notificação e apoiar a queixa de comércio ilegal de animais silvestres, previstos na Lei de Crimes Ambientais no 9605/98 e na posterior regulamentação, o decreto no 3179/99. Concluiu-se que uma das amostras de carne in natura que estavam sendo comercializados, pertenciam aos restos mortais de abate ilegal de tatu-galinha D. novemcinctus, configurando captura feita de forma ilegal no seu habitat natural, delito previsto no artigo 29, § 1º, inciso III, da lei no 9605/98.

Biografia do Autor

Mariana Medeiros Candeloro

Advogada

Paula Battistetti Medeiros Frohlich

Advogada

Lucas Pampana Basoli

Defensor publico

Carla Battistetti Medeiros Basoli

Defensora pública

Marcelo Teiji Kimura

Biólogo/UFMT/CUR/UFMT - Rondonópolis, MT

Mauro Osvaldo Medeiros

Professor Associado do Dep. Biologia ICEN/CUR/UFMT

Downloads

Publicado

2021-03-04