A TECNOLOGIA DO DNA E SUA IMPORTÂNCIA PRÁTICA E JURÍDICA PARA CONTESTAR A ASCENDÊNCIA CLANDESTINA DE AVES SILVESTRES REPRODUZIDAS EM CATIVEIRO COM FINALIDADE COMERCIAL

Resumo

No Brasil o tráfico de aves silvestres é uma prática considerada ilegal. A retirada dessas aves ocorre dentro do seu habitat para serem comercializadas de forma ilegal e as vezes até por criadouros conservacionistas legalizados. Assim, o objetivo desse trabalho é apresentar informações com efeitos didáticos que permitam compreender a importância da utilização do DNA como instrumento auxiliar no que se refere a conflitos relacionados à comercialização de aves silvestres que foram fruto da reprodução em cativeiro, mas que não condizem com a origem registrada, verificando, assim, a importância do Direito nessa esfera. Esta pesquisa tentou encontrar uma solução para seguinte problemática: Um criadouro autorizado a comercializar aves silvestres, mantinha para venda quatro exemplares de tucanos e alegava aos fiscais que os exemplares haviam nascido em cativeiro, a partir de um casal autorizado. Contudo, os fiscais levantaram dúvidas se esses exemplares teriam mesmo nascido em cativeiro ou se teriam sido capturados na natureza. Para esclarecer a questão, foi pedido um teste por meio de DNA, com o intuito de descobrir se os descendentes (A, B, C e D), teriam sido reproduzidos em cativeiro através dos ancestrais (M e P) autorizados, para poderem notificar o criadouro e apoiar a queixa de comércio ilegal de aves silvestres previstos na Lei de Crimes Ambientais n^o 9605/98 e na posterior regulamentação, o decreto n^o 3179/99. Concluiu-se que dois dos quatro tucanos que estavam sendo comercializados, não foram gerados com base nos ancestrais autorizados para reprodução, configurando captura feita de forma ilegal no seu habitat natural, delito previsto no artigo 29, § 1º, inciso III, da lei n^o 9605/98.