A TECNOLOGIA DO DNA E SUA IMPORTÂNCIA PRÁTICA E JURÍDICA PARA CONTESTAR A ASCENDÊNCIA CLANDESTINA DE AVES SILVESTRES REPRODUZIDAS EM CATIVEIRO COM FINALIDADE COMERCIAL

Autores

  • Paula Battistetti Medeiros Frohlich
  • Mariana Medeiros Candeloro
  • Lucas Pampana Basoli
  • Carla Battistetti Medeiros Basoli
  • Marcelo Teiji Kimura
  • Mauro Osvaldo Medeiros

Resumo

No Brasil o tráfico de aves silvestres é uma prática considerada ilegal. A retirada dessas aves ocorre dentro do seu habitat para serem comercializadas de forma ilegal e as vezes até por criadouros conservacionistas legalizados. Assim, o objetivo desse trabalho é apresentar informações com efeitos didáticos que permitam compreender a importância da utilização do DNA como instrumento auxiliar no que se refere a conflitos relacionados à comercialização de aves silvestres que foram fruto da reprodução em cativeiro, mas que não condizem com a origem registrada, verificando, assim, a importância do Direito nessa esfera. Esta pesquisa tentou encontrar uma solução para seguinte problemática: Um criadouro autorizado a comercializar aves silvestres, mantinha para venda quatro exemplares de tucanos e alegava aos fiscais que os exemplares haviam nascido em cativeiro, a partir de um casal autorizado. Contudo, os fiscais levantaram dúvidas se esses exemplares teriam mesmo nascido em cativeiro ou se teriam sido capturados na natureza. Para esclarecer a questão, foi pedido um teste por meio de DNA, com o intuito de descobrir se os descendentes (A, B, C e D), teriam sido reproduzidos em cativeiro através dos ancestrais (M e P) autorizados, para poderem notificar o criadouro e apoiar a queixa de comércio ilegal de aves silvestres previstos na Lei de Crimes Ambientais no 9605/98 e na posterior regulamentação, o decreto no 3179/99. Concluiu-se que dois dos quatro tucanos que estavam sendo comercializados, não foram gerados com base nos ancestrais autorizados para reprodução, configurando captura feita de forma ilegal no seu habitat natural, delito previsto no artigo 29, § 1º, inciso III, da lei no 9605/98.

Biografia do Autor

Paula Battistetti Medeiros Frohlich

Advogada

Mariana Medeiros Candeloro

Advogada

Lucas Pampana Basoli

Defensor publico

Carla Battistetti Medeiros Basoli

Defensor publico

Marcelo Teiji Kimura

Biólogo/UFMT/CUR/UFMT - Rondonópolis, MT., marcelokimura99@gmail.com

Mauro Osvaldo Medeiros

Professor Associado do Dep. Biologia ICEN/CUR/UFMT: maurosvaldo@bol.com.br

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Publicado

2020-07-26