CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS URBANAS AMBIENTAIS

Autores

  • Laura Magalhães de Andrade lauramagalhaes.adv@gmail.com
    Universidade Federal Fluminense Universidad de Vigo
  • Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme luizguilherme@aglaw.com.br
    Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, PUC/SP (Cogeae), Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, Escola Paulista da Magistratura – EPM, Complexo Educacional Damásio de Jesus, do Ibmec/SP (Insper), Business School of São Paulo (Anhembi Morumbi) e Universidad de Salamanca

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Licitações Sustentáveis, Políticas Urbanas Municipais,

Resumo

Desde as últimas décadas do século XX, a busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, notadamente após a Constituição da República de 1988, com seu art. 225, está na pauta do governo nacional, com o intuito não só de minimizar os impactos já existentes, mas de rever os hábitos consumeristas do próprio Estado e da sociedade. Nesse contexto, este estudo objetiva estudar as licitações sustentáveis como uma alternativa viável às contratações públicas municipais tradicionalmente abarcadas pela Lei nº 8.666/1993 e que, atualmente, englobam o conceito de desenvolvimento sustentável em um necessário ciclo ético-ambiental. Desse modo, pretende- se apresentar o resultado de uma investigação teórico-legislativa sobre o tema e, ao final, será possível concluir que as alterações legislativas voltadas às licitações sustentáveis se sobrepõem à mera normatização, traduzindo-se em ferramentas sustentáveis para o ambiente público que seguem uma tendência mundial e que prima pelo Estado Socioambiental de Direito.

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Biografia do Autor

Laura Magalhães de Andrade, Universidade Federal Fluminense Universidad de Vigo

Doutoranda em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense e Pesquisadora visitante da Universidade de Vigo, Campus de Ourense, Espanha. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UNIRIO, Especialista em Gestão Ambiental pela UFRJ/PNUMA e Bacharel em Direito pela UFF. Advogada. É membro da comissão de Direito Ambiental da Seccional do Rio de Janeiro na OAB/SP e Professora Universitária

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, PUC/SP (Cogeae), Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, Escola Paulista da Magistratura – EPM, Complexo Educacional Damásio de Jesus, do Ibmec/SP (Insper), Business School of São Paulo (Anhembi Morumbi) e Universidad de Salamanca

Professor do curso de pós-graduação nas Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, da PUC/SP (Cogeae), da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, da Escola Paulista da Magistratura – EPM, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, do Ibmec/SP (Insper) e da Business School of São Paulo (Anhembi Morumbi). Coordenador do Mestrado e Professor da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do curso de graduação nas Faculdades de Direito da UPM e Ex- Professor Doutor Adjunto das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, onde também leciona na Especialização, Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental na ESA/SP. Professor do curso de Pos Graduação em Direito Desportivo do Instituto Internacional de Direito Desportivo (IIDD). Coordenador dos cursos de extensão da FADISP/ALFA.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 16 ago. 2018

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 17 ago. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.540-MC/DF, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 01/09/2005, DJ 03-02-2006. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=387260>. Acesso em: 17 ago. 2018.

ESTORNINHO, Maria João. Green public procurement: por uma contratação pública sustentável. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), Lisboa. Disponível em: <http://icjp.pt/sites/default/files/media/texto_profa_mje.pdf>. Acesso em: 9 set. 2018.

FERREIRA, Daniel. Inovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativos. Anais do I Seminário Italo-Brasileiro em Inovações Regulatórias em Direitos Fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade, Curitiba, out. 2011. Disponível em: <https://jmleventos.com.br/pagina.php?area=coluna-juridica&acao=download&dp_id=82>. Acesso em: 22 jul. 2018.

FINGER, Ana C; QUETES, Regeane B. Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público. Revista de Direito Administrativo, Belo Horizonte, a. 14, n. 57, jul./set. 2014, p. 105-131. Disponível em: <http://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/86/0>. Acesso em: 20 jul. 2018.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. Código Civil Comentado e Anotado, 2ª edição, Barueri: Manole, 2017.

MOREIRA, Danielle de Andrade. O direito à cidades sustentáveis / The right to sustainable cities. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 179-200, mai. 2014. ISSN 2317-7721. Disponível em: <http://e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/11254>. Acesso em: 16 ago. 2018.

MISIŪNAS, Algimantas; BALSYTĖ, Ieva. The essence of sustainable social development and possibilities for measuring it. Intellectual Economics, v. 1, n. 5, 2009, pp. 61-71. ISSN 1822-8038. Disponível em: <&lt;www3.mruni.eu/ojs/intellectual-economics/article/view/1210&gt;>. Acesso em: 20 set. 2018.

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Publicado

2019-01-02

Como Citar

MAGALHÃES DE ANDRADE, L.; DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME, L. F. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS URBANAS AMBIENTAIS. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 5, n. 8, p. 199–214, 2019. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8892. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 5 n. 8 (2019): Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v.5, n.8, jan./jun. 2019

Seção

Tema Livre

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