Propriedade intelectual e inovações tecnológicas na indústria de sementes: discussões sobre os conflitos judiciais entre a Monsanto e os agricultores brasileiros
DOI:
10.19093/res9024Palavras-chave:
organismos geneticamente modificados, patentes, royaltiesResumo
A agricultura brasileira foi palco de inúmeras inovações nas últimas décadas. Dentre esses avanços, os organismos geneticamente modificados (OGMs) tem contribuído fortemente para os ganhos de produtividade no campo. No entanto, a relevância do Brasil no cultivo de OGMs contrasta com a sua dependência tecnológica. As principais biotecnologia de plantas foram patenteadas por empresas estrangeiras, o que implica na exigência de royalties pelo seu uso. Contudo, os agricultores brasileiros têm questionando na Justiça a validade das patentes da Monsanto, a principal fornecedora de OGMs. O principal objetivo deste artigo consiste em analisar as estratégias adotadas pela empresa para assegurar o seu direito à cobrança de royalties no Brasil. O estudo constatou que os OGMs são produtos complexos que mobilizam várias tecnologias protegidas por mais de uma patente. Consequentemente, por mais que os sojicultores consigam derrubar as patentes de genes questionadas na Justiça, ainda assim terão de pagar royalties sobre as demais ferramentas biotecnológicas que contribuíram para o desenvolvimento das sementes transgênicas. Assim, a Monsanto criou cercas de patentes praticamente invioláveis para proteger os seus principais produtos comercializados no Brasil.
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