TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Uma avaliação do portal eletrônico de transparência da prefeitura de Cuiabá-MT
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Resumo
No atual cenário brasileiro tem sido recorrente a discussão de temas sobre governança, transparência e accountability. Fato que evidencia a relevância do controle social, de modo a possibilitar que o cidadão acompanhe, conheça, questione e atue como fiscal da aplicação dos recursos públicos. A transparência se torna, então, um instrumento social de combate à corrupção. Dessa maneira, o presente estudo visa avaliar o portal eletrônico de transparência da Prefeitura de Cuiabá quanto ao seu grau de transparência, bem como o atendimento às exigências da legislação de acesso à informação. A pesquisa possui abordagem mista e caracteriza-se quanto aos objetivos como exploratória e quanto aos procedimentos técnicos como bibliográfica e documental, sendo operacionalizada por meio de dados secundários que incluem documentos oficiais, páginas eletrônicas institucionais e publicações científicas. Como resultado, identificou-se que, desde 2017, o município de Cuiabá recebe esforços institucionais para se adequar integralmente às normas de transparência e, por isso, é avaliado com alto grau de transparência, porém, os meios implementados para viabilizar o controle social ainda carecem de investimentos para melhor atendimento do contribuinte.Downloads
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