GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Avaliação do índice de transparência e governança pública de um município goiano
DOI:
https://doi.org/10.30781/rm0nck24Palavras-chave:
Transparência pública, Governança; Accountability, Administração municipalResumo
A governança pública pode ser compreendida como o conjunto de mecanismos que orientam a ação estatal e a transparência como um princípio inegociável de acesso à informação preconizado na Constituição Federal do Brasil. Desta forma, este artigo teve como objetivo avaliar o Indice de Transparência e Governança Pública – ITGP de um município do interior de Goiás. Trata-se de uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa, aplicada adotando a metodologia da Transparência Internacional – Brasil, sobre o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Os dados foram coletados no portal da prefeitura do município e a busca se deu sobre cada indicador estruturado em suas respectivas dimensões (Legal; Plataformas; Administrativo e governança; Obras públicas; Transparência financeira e orçamentária; Comunicação, engajamento e participação; Transparência e abertura de dados) Após o tratamento dos dados, identificou-se que o município ficou com um índice geral de transparência de 34,94, classificado como “Ruim”. A situação se repete quando se observa os índices de transparência da saúde (32,76) e adaptação climáticas (37,82), que conforme a metodologia, também são considerados ruins. O município é pequeno e novo, possível explicação para esses índices, contudo, fica claro que o munícipio precisa melhorar quanto a sua transparência.
Downloads
Referências
AFONSO, J. R. Orçamento Público no Brasil. Revista Joaçaba, v. 17, n. 1, p. 9-28, jan./abr. 2016.
ALONSO, J. M.; CLIFTON, J.; DÍAZ-FUENTES, D. The impact of New Public Management on efficiency: An analysis of Madrid's hospitals. Health Policy, v. 119, n. 3, p. 333-340, 2015.
AMORIM, V. A. J. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. 4 ed. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2021.
ARAUJO, F. G.; KIMURA, K. H. S.; IBIAPINA, I. R. P. Governança e transparência na gestão pública: o papel da participação cidadã. Revista Acadêmica da Lusofonia, v. 2, n. 9, p. 1-16, 2025.
BARREIROS, G. A Lei de Acesso à Informação e o Facebook: como a Lai e as Redes Sociais Podem Enfrentar uma Sociedade Desconfiada e a Corrupção Enraizada? Revista Digital de Direito Administrativo, v. 2, n.1, p.204-220, dez., 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 5 fev. 2025.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Transparência Pública no Governo Federal. Gov.br. Brasília, 2018?. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/transparencia-publica#:~:text=O%20Portal%20da%20Transpar%C3%AAncia%20do%20Governo%20Federal,menos%20t%C3%A9cnica%2C%20qualificando%20a%20pesquisa%20pelo%20cidad%C3%A3o. Acesso em: 9 nov. 2025.
BRASIL. Guia da política de governança pública. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Governança no setor público. TCU, 2016. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governanca-publica. Acesso em: 8 nov. 2025.
CAMPELO, G. S. B. Administração pública no Brasil: ciclos entre patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, uma simbiose de modelos. Ciência & Trópico, v. 34, 2010.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
DI PIETRO, M. S. Z. Inovações no direito administrativo brasileiro. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 202-222, 2005.
FERRARI, D. A.; FERRARI, F. J.; SOUZA NETO, A. E. O compliance como dispositivo no combate à corrupção na Administração Pública. Revista Direito, Desenvolvimento e Cidadania, v. 2, n. 2, 2023.
GASPARINI, D. Direito administrativo. In: Direito administrativo. 1995.
GOMES FILHO, A. B. O desafio de implementar uma gestão pública transparente. In: Congreso internacional del Clad sobre la reforma del estado y de la administración pública. 10., 2005, Chile. Anais [...]. Chile, 2005. Disponível em: https://es.scribd.com/document/181128086/o-Desafio-de-Implementar-Uma-Gestao-Publica-Transparente. Acesso em: 8 nov. 2025.
GUIMARÃES, L. A.; OLIVEIRA, A. F. F. B. A Importância da Formação em Gestão Pública Municipal para os Gestores Públicos no Exercício de suas Funções. ID on line. Revista de psicologia, v. 13, n. 45, p. 356-372, maio, 2019.
Hill, M. The policy process. Cap.14. Evaluation and Accountability. pp. 278–327, 2009.
LENZI, F. C. et al. A transparência na administração pública conforme a lei de acesso à informação nos municípios de Santa Catarina. G&DR, Taubaté, v. 13, n. 1, p. 224-246, jan.-abr., 2017.
LOPEZ, L.; FONTAINE, G. How transparency improves public accountability: The extractive industries transparency initiative in Mexico. The Extractive Industries and Society, v. 6, n. 4, p. 1156-1167, 2019.
MACHADO JÚNIOR, E. V.; CARVALHO, C. R. R. Democracia, transparência e accountability: modelagem de avaliação de portais de transparência. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 11, n. 1, p. 127-144, 2020.
MEDEIROS, L. (Coord.). Princípios básicos da administração pública: poderes, deveres, direitos e responsabilidades. São Paulo: FEAUSP, 2013.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 28. ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 15. ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
NASCIMENTO, P. V. et al. Elaboração da Programação Anual de Saúde: desafios da participação comunitária e contribuição médica. Revista de Administração em Saúde, Foz do Iguaçu, 2024.
NITTIS, A. Translucidez administrativa e a aproximação com os cidadãos: priorização da transparência pública. Revista Brasileira de Administração Pública, 2019.
PEIXE, B. C. S.; ROSA FILHO, C.; PASSOS, G. A. Governança pública e accountability: Uma análise bibliométrica das publicações científicas nacionais e internacionais. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 15, n. 36, p. 77-96, 2018.
PLATT NETO, O. A. P. et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRÃO. Acesso a informação. Porteirão, [s.d.]. Disponível em: https://www.porteirao.go.gov.br/. Acesso em: 10 out. 2025.
SANTIN, J. R.; FRIZON, L. Administração consensual, accountability e transparência na administração pública brasileira. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, p. 1435-1458, 2020.
SCHNELL, S. To know is to act? Revisiting the impact of government transparency on corruption. Public Administration and Development, v. 43, n. 5, p. 355-367, 2023.
SECCHI, L. et al. Reforma administrativa no Brasil: passado, presente e perspectivas para o futuro frente à PEC 32/2020. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 26, n. 83, 2021.
SILVA, C. R. M.; CRISÓSTOMO, V. L. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 791-801, 2019.
SILVA, M. A. N. et al. Transparência na gestão pública: uma análise do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) das capitais nordestinas. In: Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte, 17., 2011. Anais [...]. Natal, 2011.
TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. Governança pública: uma revisão conceitual. 2019. Rev. Serv. Público, Brasilia, v. 70, n. 4, p. 519-550, 2019. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3089/2325. Acesso em 7 nov. 2025.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL - BRASIL. Índice de Transparência e Governança Pública, 2024. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/?gad_source=1&gad_campaignid=22826608730&gbraid=0AAAAADDRR7g36zV_iQVza0SzgQhX1m5Yo&gclid=CjwKCAiAlMHIBhAcEiwAZhZBUjyHb8yj-9M2lnyT6sPPDbslfZsAtfnLDAS9nR7hggNtldiAWr97ghoCC9AQAvD_BwE. Acesso em 2 nov. 2025.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – BRASIL. Nota metodológica: índice de transparência e governança pública (ITGP) poder executivo municipal, 2024. https://transparenciainternacional.org.br/itgp/?gad_source=1&gad_campaignid=22826608730&gbraid=0AAAAADDRR7g36zV_iQVza0SzgQhX1m5Yo&gclid=CjwKCAiAlMHIBhAcEiwAZhZBUjyHb8yj-9M2lnyT6sPPDbslfZsAtfnLDAS9nR7hggNtldiAWr97ghoCC9AQAvD_BwE. Acesso em 2 nov. 2025.
VIEIRA, J. B.; BARRETO, R. T. S. Governança, gestão de riscos e integridade. Brasília: Enap, 2019.
VIPIEVSKI JUNIOR, J. M.; TOMPOROSKI, A. A. Administração pública brasileira atual: a coexistência do patrimonialismo, burocracia, gerencialismo e governança pública. Profanações, v. 10, p. 501-532, 2023.
WORLD BANK GROUP. Worldwide Governance Indicators, World Bank Group, 2024. Disonível em: https://www.worldbank.org/en/publication/worldwide-governance-indicators. Acesso em: 2 nov. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2025 Edilson Santos Braga, Marina Santos Silva Mendes, Mikaelly Santos Silva Pereira, Juliana Ávila Martins Nunes, Vitor Bini Teodoro, Nívea Rodrigues Borges
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todos os autores que submetem e publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, seja em parte ou em sua totalidade.
- Declaro, ainda, que uma vez publicado na Repad, editada pela Universidade Federal de Mato Grosso, Câmpus Rondonópolis, o Trabalho jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores, caso haja, a qualquer outro periódico.
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
