REFLEXÕES SOBRE O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO HODIERNO A PARTIR DA GESTÃO DE CADEIA DE SUPRIMENTOS

Autores

DOI:

10.30781/repad.v8i2.17273

Palavras-chave:

Trabalho Análogo a Escravidão, Cadeia de Suprimentos (SCM), Responsabilidade Social Corporativa (RSC

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica atual das cadeias de suprimentos como fator preventivo e combativo às práticas ilegais de exploração de mão de obra. Tendo em vista, toda estrutura e contrato social que envolve a prática milenar do trabalho, o modelo vigente e suas características. Em contraponto, sabe-se da importância da cadeia de suprimentos no reabastecimento logístico, processual e informacional das organizações. Há tempos ganha notoriedade no cenário acadêmico nas últimas décadas, por conta da globalização a referência bibliográfica acerca do tema é bem robusta, bem como os estudos de caso para análise. Com o intuito de responder os objetivos desta pesquisa, será utilizada pesquisa bibliográfica com perspectiva descritiva em conjunto com qualitativa, visto que é um tema transversal às ciências humanas, sociais e da saúde. Ademais, o estudo auxiliará na avaliação crítica dos trabalhadores acerca de ações voltadas à pesquisa acadêmica. 

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Biografia do Autor

Edir Vilmar Henig, Universidade Estadual de Roraima

Professor Universidade Estadual de Roraima.

Pesquisador REDETRAMA e GECAPP.

Pós-Doutorado em Administração - CEPEAD-UFMG
Doutorado em Território, Risco e Políticas Públicas na Universidade de Coimbra. Reconhecido pelo Doutorado em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento da UFRJ.Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso.Graduado em Administração (UFMT) e Ciências Contábeis (UNIC).

José Matheus Di Luca Ribeiro Bento, Universidade Estadual de Roraima

Bacharel em Administração

Referências

ÁGUILA, Iara Marthos; CUNHA, Juliana Frei; BORGES, Paulo César Corrêa. Formas Contemporâneas de Trabalho Escravo. 1. ed.São Paulo: PPGD, 2015.

ALMEIDA, Marcos Antônio Ferreira. Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominante. 2022.

ALMEIDA, A. C.; HENRIQUES, A. S.; SILVA FILHO, J. S.; CANEL, R.C. (Coord.). (Coord.). Compreendendo a responsabilidade social: ISO 26000 e ABNT NBR 16001. Brasília/ DF. p. 11.

ALVES, Ana Paula Ferreira; SILVA, Minelle Enéas. Reflexões empíricas sobre a dimensão social da Sustentabilidade em Cadeias de Suprimento: o que precisa mudar? Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 6, n. 1, p. 13-25, 2017.

BALLOU, R. H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos: Logística Empresarial. (5ª ed.). Porto Alegre: Bookman, 2005.

BEHRING, Eliane. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BOYSON, S., Corsi, T. M., Dresner, M. E.,& Harrington, L. H. (1999). Logistics and the extendenter prise. New York: John Wiley, 1999.

BAPTISTA, Rodrgio Martins et al. A dimensão social e o trabalho escravo na cadeia de suprimento: os desafios da jornada “s” na gestão da cadeia, 2022.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa Transnacional e Direito. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1987.

BARROS, Amon; SCABIN, Flávia; GOMES, Marcus Vinícius Peinado. Direitos humanos: um assunto também para as empresas. Revista FGV-EXECUTIVO, v. 13, n.2, p. 50-51, 2014.

BASTOS, C. L; KELLER, V. Aprendendo a aprender. Petrópolis: Vozes, 1995.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2023;

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.

BATEMAN, Alexis and BONANNI, Leonardo. 2019. ‘What Supply Chain Transparency Really Means’ Harvard Business Review (online, 20 August 2019)

CANTÚ RIVERA, H. Debida diligencia em derechos humanos: Breves reflexiones. In: Derechos Humanos y Empresas: Reflexiones desde América Latina. Instituto Interamericano de derechos humanos.

CAMPOS, Marcelo Roberto. Formas contemporâneas de trabalho escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil. 2019.

CHEN, I. J., & PAULRAJ, A. (2004). Towards a theory of supply chain management: the constructs and measurements. Journal of Operations Management, 22(2), 119-150.

COSTA, J. A. da. de Sadi Dal Rosso. Mais trabalho! A intensificação do labor na sociedade contemporânea. Sociedade e Estado, [S. l.], v. 25, n. 2, 2012.

DA SILVA, Cleber Máximo. Tráfico de pessoas e trabalho escravo na indústria têxtil. Revista ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA-ISSN 21-76-8498, v. 10, n. 10, 2014.

DA SILVA, Suellen de Lima Pereira; DE FREITAS COELHO, Mariana; DE SEVILHA GOSLING, Marlusa. Moda, Responsabilidade Social Corporativa e Trabalho Escravo: o consumo de vestuário pelas universitárias. Revista eletrônica Ciências da Administração e Turismo, v. 6, n. 2, p. 43-61, 2018.

DA SILVA, Ricardo Murilo. A. Violação de direitos humanos et al. Pontifícia universidade católica do Paraná-PUCPR escola de direito programa de pós graduação em direito, 2020.

Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do trabalho, Brasília,DF, Out. 2017.

DE ARAÚJO, Geraldino Carneiro; DE SOUZA, Maria Tereza Saraiva; DOS SANTOS PIMENTA, Adriana. Cadeia de Suprimentos Verde e as Ações do Pacto da Pecuária do Programa “Conexões Sustentáveis” São Paulo-Amazônia. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, v. 8, p. 137-157, 2015.

DE GODOY ROSENTASKI, Diego; MACHADO, Geovana Teixeira. Blockchain como alternativa para o combate ao trabalho escravo e monitoramento do cumprimento dos direitos humanos pelas empresas transnacionais. Atividade econômica e direitos humanos, p. 65, 2018.

DE REZENDE, Beatriz Figueiredo. Desafios e Possibilidades no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. 2017;

DE SOUSA, Angélica Silva; DE OLIVEIRA, Guilherme Saramago; ALVES, Laís Hilário. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da FUCAMP, v. 20, n. 43, 2021.

DE SOUZA MIGUEL, Priscila Laczynski; PAIVA, Ely Laureano. O rearranjo das cadeias globais de suprimentos. Revista GV-EXECUTIVO, v. 19, n. 3, p. 52-55,2020.

D’EUSANIO, M.; ZAMAGNI, A.; PETTI, L. Social sustainability and supply chain management: Methods and tools. Journal of Cleaner ProductionElsevier Ltd, , 20 out. 2019.

DURSKI, G. R.(2003). Avaliação do desempenho em cadeias de suprimentos. Rev.FAE, 6(1).

ELKINGTON, J. Cannibals with forks: the triple bottom line of 21st century business [reprint]. Oxford: Capstone, 2002.

FERNANDES, R. N. . Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, [S. l.], n. 53, p. 233–258, 2019.

FORD, J.; NOLAN, J.; ESTEVES, M.; HONÓRIO, R.; LIMA, J.; PONTES, J. A.; SESTITO NETO, A.; SICA, L. A regulação da transparência em direitos humanos e escravidão moderna nas cadeias de suprimentos corporativas. DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, v. 3, n. 1, p. 99-130, 30set. 2020.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.

FREITAS, KA; PARTYKA, RB Operações e gestão da cadeia de suprimentos no Brasil: de onde viemos e para onde vamos?.BASE - Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS , v. 19, n. 2, pág. 911-940, 2022.

GIL, Antonio Carlos, Métodos e técnicas de pesquisa social. - 7. ed. - São Paulo : Atlas, 2019.

GIL, Antonio Carlos, 1946- Como elaborar projetos de pesquisa. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2022.

GIRARDI, Eduardo Paulonet al. Mapeamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: dinâmicas recentes. Espaço e Economia. Revista brasileira de geografia econômica, n. 4, 2014.

GLOBAL, estimates of moderns slavery: forcedlabour and forcedmarriage. InternationalLabour. Office José, C.R.: IIDH, 2017. p. 423-440.

GOLD, S.; TRAUTRIMS, A.; TRODD, Z. Modern slavery challenges to supply chain management. Supply Chain Management: An International Journal, v. 20, n. 5, p. 485– 494, 2015.

GONZAGA, Victoriana; PIOVESAN, Flávia. Empresas e Direitos Humanos: Desafios e perspectivas à luz do direito internacional dos Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês; TORELLY, Marcela (Coord.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Jus Podium, 2020.

GUEDES, B. Due Diligence na gestão empresarial. Disponível em: http://fenacon.org.br/noticias/due-diligence-na-gestao-empresarial-3246/. Acesso em: 21maio. 2023.

HARVEY, David. O Neoliberalismo: história e implicações. Tradução: Adail Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2008, p. 90.

IGLESIAS, Rodrigo de Andrade. Práticas de sustentabilidade na cadeia de suprimentos de castanha do Brasil na indústria de alimentos: o caso Wickbold. 2022.

LEITE, Renato Barros; CORREIA, Ericê Bezerra; LEITE-SALGUEIRO, Claudia Daniele Barros. O olhar social das cadeias de suprimento: uma revisão integrativa da literatura. Revista Cesumar–Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 23, n. 1, p. 149-165, 2018.

LINS, Rodrigo Freire; ERTHAL, Alice; MARQUES, Leonardo. Relato de sustentabilidade na cadeia de suprimentos no Sul Global: O papel do financiamento. Revista de Administração de Empresas, v. 63, p. e2021-0427, 2023.

Markley, M. J., & Davis, L. (2007). Exploring future competitive advantage through sustainable supply chains. International Journal of Physical Distribution & Logistics Management, 37 (9), p.763- 774.

MARQUES DE SOUZA, C.; SANTOS DE SOUZA CUNHA, J.; SALES DE PAULA, I. A exploração do trabalho escravo como estratégia do capitalismo neoliberal na Amazônia. U´pa UÁQUIRI- Revista do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal do Acre, [S. l.], v. 3, n. 2, 2022.

MARX, Karl. O Capital: Crítica da economia política. Livro I: O processo de produção do capital, 1867.

MELLO, L. M. de; CÉSAR, J. B. M. A exploração do trabalho escravo contemporâneo na indústria brasileira da moda. Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 347–375, 2020.

MEEHAN, J.; BRUCE, D. P. Modern slavery in supply chains: insights through strategic ambiguity. International Journal of Operations and Production Management, v. 41, n. 5, p. 1–30, 2021.

MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; MACIEL, E.R.. Tecnologia e Trabalho escravo: Como o uso das inovações pode colaborar com a erradicação da prática. In: Haddad, C. H. B; MIRAGLIA, L. M. M.; FIGUEIRA, R. R.; FERNANDES, S. A. Discussões interdisciplinares sobre a escravidão contemporânea. 1ªed. [recurso eletrônico]. 168 Belo Horizonte-MG, 2021.

MONDEGO, Jamile Oliveira. Desenvolvimentismo e Trabalho escravo contemporâneo no Maranhão. 2022.

MORO, R. de C. L.; PAULINO, S. R. Sustentabilidade na cadeia de suprimentos do varejo de vestuário: proposta de ampliação de requisitos ambientais em um programa setorial de boas práticas. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, [S. l.], v. 9, p. 847–867, 2020.

MORO, Rita de Cássia Lopes; PAULINO, Sônia Regina. Governança da Cadeia de Suprimentos do Varejo de Vestuário: Análise do Caso Brasileiro. Encontro Regional Sudeste ANPPAS, São Paulo, p. 1-19, 2018.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 22 Abr. 2023.

ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU . Disponível em:

PALO NETO, Vito. Conceito Jurídico e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. São Paulo: LTr, 2008.

PAGELL, M.; WU, Z. (2009). Building a More Complete Theory of Sustainable Supply Chain Management Using Case Studies of 10 Exemplars. Journal of Supply Chain Management.

PITZ, Daniel Luiz. Trabalho escravo contemporâneo, estado e o desfinanciamento de políticas públicas no Brasil. 2021.

PRASS, Ana Claudia. Trabalho escravo: entre panos e linhas, o desalinho com o direito. 2019

PURKAYASTHA, D.; QUMER, S. M. DARK SIDE CASE: Nestlé and Modern Slavery. Academy of Management Proceedings, v. 2019, n. 1, p. 12656, 1 ago. 2019.

RAMASASTRY, A. Corporate Social Responsibility Versus Business and Human Rights: Bridging the Gap Between Responsibility and Accountability. Journal of Human Rights, v. 14, n. 2, p. 237-59, 2015. University of Washington School of Law Research Paper n. 2015-39. Disponível em: https://papers.ssrn. com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2705675. Acesso em: 10 set. 2019

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 4. ed. rev., atual. eampl. – São Paulo : Atlas, 2017.

ROLAND, Manoela Carneiro et al. Cadeias de valor e os impactos na responsabilização das empresas por violações de Direitos Humanos. Cadernos de Pesquisa Homa, vol. 1, n. 5, 2018.

SAKAMOTO. L. (Org.). Escravidão Contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.

SANTAREM, A. R.; BEGNIS, H. S. M. Somos sustentáveis? Contribuições para a análise da gestão sustentável da cadeia de suprimentos. Revista Gestão e Desenvolvimento, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 27–55, 2021.

SANTOS, Boaventura de Souza. A Globalização e as Ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2005, p. 26.

SEVERO, Fabiana et al. Trabalho escravo urbano contemporâneo no Brasil: análise de mecanismos extrajudiciais de repressão e prevenção. Rio de Janeiro: Mauad X, 2018.

SEURING, S.; MÜLLER, M. From a literature review to a conceptual framework for sustainable supply chain management. Journal of Cleaner Production, v. 16, n. 15, p. 1699– 1710, out. 2008.

SILVA, F. C.; ARAÚJO, U. P.; SILVA, L. A. C. A Cadeia de Suprimentos da Indústria Têxtil: Compreendendo o Arranjo e a sua Inserção no Campo da Administração. Revista de Gestão e Secretariado, v. 12, n. 2, p. 1-26, 2021.

SILVA, FGC et al. Uso de blockchain para registro de dados de Cadeia de Suprimentos Verde da indústria sucroenergética. 2020.

SILVA, FGC et al. Uso de blockchain para registro de dados de Cadeia de Suprimentos Verde da indústria sucroenergética. 2020.

SOUZA, Rosana Santos de. Cadeia produtiva e trabalho escravo: mecanismos de enfrentamento na ordem internacional. 2017. 75 f. TCC (Graduação) apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

TAVARES, Ingrid Helena; DE OLIVEIRA, Maria Cláudia Santana Lima. Eficácia das medidas coibitivas em relação às condições análogas a escravidão na indústria têxtil em São Paulo. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v. 4, n. 1, 2019.

VIANA ,F.L.E.,Barros Neto, J. P., &Añez, M. E. M. (2014). Gestão da cadeia de suprimento e vantagem competitiva relacional nas indústrias têxtil e de calçados. Gest. & Prod., 21(4).

WALKER, H. et al. Sustainable operations management: recent trends and future directions. v. 52, n. 6, p. 24–41, 11 maio 2014.

YAWAR, S. A.; SEURING, S. Management of Social Issues in Supply Chains: A Literature Review Exploring Social Issues, Actions and Performance Outcomes. Journal of Business Ethics, v. 141, n. 3, p. 621–643, 1 mar. 2017.

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Publicado

2024-08-31

Como Citar

HENIG, E. V.; BENTO, J. M. D. L. R. . REFLEXÕES SOBRE O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO HODIERNO A PARTIR DA GESTÃO DE CADEIA DE SUPRIMENTOS. Revista Estudos e Pesquisas em Administração, [S. l.], v. 8, n. 2, 2024. DOI: 10.30781/repad.v8i2.17273. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/repad/article/view/17273. Acesso em: 3 dez. 2024.

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