PERÍCIA CRIMINAL: EM UMA INVESTIGAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA

Resumo

A produção de provas materiais para a emissão do Laudo Pericial é a tarefa primordial do Perito Criminal para subsidiar a investigação criminal, o oferecimento da denúncia ou a decisão judicial.  Dentro do propósito da relevância do exame pericial, este trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância do Laudo Pericial Contábil/Financeiro na instrução de processos criminais que tratam de crimes financeiros, tais como gestão fraudulenta de instituições financeiras; circulação documento representativo de título ou valor mobiliário sem autorização; apropriação de dinheiro, título ou bem móvel ou imóvel de que tenha posse sem a autorização de quem de direito; negociação de qualquer modo envolvendo títulos ou valores mobiliários sem registro, sem lastro ou sem autorização prévia; inserção de elemento falso ou omissão de elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários; manutenção ou movimentação de recursos ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação; operação de câmbio não autorizada com o fim de evadir divisas do país; lavagem de dinheiro; prática de enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos, de forma a deixar claro para o solicitante da perícia a necessidade da documentação que dará suporte aos exames para atendimento da solicitação e consequente emissão do Laudo Pericial Contábil/Financeiro, que terá metodologia de estudos e análise de documentos juntados aos autos do processo para sua produção.