Análise do impacto da adoção da NBC TSP 05 nas entidades do setor público (concessões de rodovias federais): evidenciação do grupo ativo nas demonstrações contábeis
Resumo
O Estado antes construtor, operador e mantenedor da infraestrutura de serviços públicos, têm passado ao longo do tempo essas atribuições ao setor privado por meio dos contratos de concessão. Esses contratos têm sua regulamentação contábil definida, a partir de 1º de janeiro de 2017, no âmbito da concedente por intermédio da NBC TSP 05 (Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente). O objetivo do presente trabalho é analisar os possíveis impactos causados pela adoção da NBC TSP 05 na composição do Grupo Ativo das Entidades Públicas concedentes de rodovias federais, destacando-se o aspecto do reconhecimento e da evidenciação do ativo de concessão. Para tanto, foram realizadas análises comparativas entre os grupos ativos, em especial o subgrupo ativo imobilizado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Constatou-se que a infraestrutura de concessão não é reconhecida tanto pela concessionária, quanto pela Autarquia concedente, no caso a ANTT.
Palavras-chave: Concessão; NBC TSP 05; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Imobilizado.
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