Análise do impacto da adoção da NBC TSP 05 nas entidades do setor público (concessões de rodovias federais): evidenciação do grupo ativo nas demonstrações contábeis
Resumo
O Estado antes construtor, operador e mantenedor da infraestrutura de serviços públicos, têm passado ao longo do tempo essas atribuições ao setor privado por meio dos contratos de concessão. Esses contratos têm sua regulamentação contábil definida, a partir de 1º de janeiro de 2017, no âmbito da concedente por intermédio da NBC TSP 05 (Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente). O objetivo do presente trabalho é analisar os possíveis impactos causados pela adoção da NBC TSP 05 na composição do Grupo Ativo das Entidades Públicas concedentes de rodovias federais, destacando-se o aspecto do reconhecimento e da evidenciação do ativo de concessão. Para tanto, foram realizadas análises comparativas entre os grupos ativos, em especial o subgrupo ativo imobilizado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Constatou-se que a infraestrutura de concessão não é reconhecida tanto pela concessionária, quanto pela Autarquia concedente, no caso a ANTT.
Palavras-chave: Concessão; NBC TSP 05; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Imobilizado.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
- Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista.
- Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
- A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.
- Permite-se a reprodução desde que citada à fonte e o autor.
- Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
- O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
- O(s) autor(es) se comprometem a atender todas as recomendações feitas pelos avaliadores, caso o artigo seja aprovado na apreciação por pares cegas (double-blind review).
