ORÇAMENTO IMPOSITIVO: O VIÉS POLÍTICO NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS INDIVIDUAIS.

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Resumo

A Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, trouxe mudanças na execução das emendas parlamentares individuais no orçamento da União. O objetivo principal do trabalho é verificar um possível direcionamento político de tais emendas, e explanar sobre os impactos da adoção de tais emendas na gestão das políticas públicas do Estado do Piauí. Para tanto, foram realizadas análises comparativas entre a alocação de recursos das emendas impositivas nos Projetos de Lei Orçamentária dos anos de 2015 a 2019 e os resultados das eleições nacionais de 2014 e 2018, para o cargo de Deputado Federal, no Estado do Piauí. Constatou-se um padrão seguido pela maioria dos parlamentares piauienses, os recursos foram emendados para cidades em que eles obtiveram votações expressivas nos respectivos pleitos, ou alocados de forma genérica para todo o Estado.

Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 86; emendas individuais; emendas impositivas; resultados das eleições; direcionamento político

Biografia do Autor

Duanne Emanuel Leal Guimarães, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Duanne Guimarães é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - UNB; especialista em Contabilidade Pública e Orçamento Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina-CEUT; e especialista em Administração Pública pela Associação Piauiense de Educação e Cultura Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba-CESVALE. Atuando profissionalmente na área de Contabilidade, Finanças e Orçamento Público, desenvolvendo suas competências como Analista Contábil junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

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Publicado

2020-08-07

Edição

VOLUME 11 | NÚMERO 21| JAN./JUN. | 2020

Seção

Artigos

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