Discurso, corpo e cidadania em acórdãos sobre o aborto
Palavras-chave:
Direitos reprodutivos e sexuais, aborto, acórdãosResumo
Esse trabalho faz parte de uma pesquisa em andamento sobre as representações do aborto produzidas pelo judiciário brasileiro, tendo como fundamentação teórica a análise crítica do discurso, a linguística sistêmico- funcional, assim como pesquisas provenientes das áreas dos estudos jurídicos feministas, das ciências sociais e da saúde pública. Nesse estágio inicial do meu percurso investigativo, apresento algumas reflexões sobre os julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a respeito da IVG (interrupção voluntária da gravidez), partindo de um conjunto de 11 acórdãos produzidos pelo TJSC entre 1991 e 2014. A análise dos dados aponta que a criminalização do aborto cumpre um papel político e ideológico de biopoder – o controle do corpo, da sexualidade e da capacidade reprodutiva das mulheres, aspectos da vida do indivíduo diretamente ligados à sua autonomia, atuação política e cidadania plena.
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