TERMINOLOGIA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: AMOSTRA DE VERBETES

Resumo

Além da Constituição Federal, a legislação brasileira de Direito Ambiental compreende diversas leis, Código Florestal, Decretos, Decretos-Leis, Resoluções e Medidas Provisórias que regulam ações humanas relativas a aspectos diferenciados do meio ambiente – natural, cultural, artificial e do trabalho. Embora esses aspectos sejam subáreas do tema meio ambiente, presume-se que o entendimento dos conceitos a eles relacionados, em nível de legislação nacional, seja uniforme. Este estudo visa comparar alguns dos conceitos constantes na legislação ambiental e apresentar verbetes conciliatórios quanto à definição de termos essenciais nesta área do Direito.