CADASTRO TÉCNCNICO MULTIFINALITÁRIO: DA ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA A DESAFIOS DE GESTÃO URBANA EM VÁRZEA GRANDE - MT
Resumo
Este artigo aborda sobre o processo de digitalização da base cartográfica municipal e atualização do cadastro imobiliário, realizada no município de Várzea Grande - Mato Grosso. Apresentamos o cadastro técnico municipal e elaboramos questionamentos sobre o uso e acesso ao cadastro técnico multifinalitário, tratado aqui como possibilidade para auxilio na gestão territorial e planejamento urbano. Buscamos demonstrar os caminhos percorridos pela administração local, suas escolhas políticas e viabilidades administrativas no que diz respeito ao Plano Diretor Municipal (Lei N.º 3.112/2007) e o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257), principalmente referente às questões de informações territoriais e sistema cartográfico. Os principais procedimentos adotados para realização deste trabalho foram: levantamento de referências bibliográficas acerca do tema, entrevista no setor de Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Urbano da cidade, a fim de gerar um panorama da atual fase do cadastro técnico municipal, em seus desafios e possibilidades de uso, tanto pelas secretarias municipais quanto pela a sociedade várzea-grandense como um todo.Referências
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