A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA DO DNA E SUA INFLUÊNCIA COMO AGENTE DO DIREITO DE CONTESTAR AS ASCENDÊNCIAS GENÉTICA NO AGRONEGÓCIO DE ANIMAIS

Autores

  • Mariana Medeiros Candeloro marianamcandeloro@outlook.com
  • Paula Battistetti Medeiros Frohlich paulabattistetti@advocaciamb.com.br
  • Marcelo Teiji Kimura marcelokimura99@gmail.com
  • Mauro Osvaldo Medeiros maurosvaldo@bol.com.br

Resumo

O criador de animais pode declarar, num contrato de venda, que a identidade e o pedigree do seu animal possui validade cientificamente comprovada pela análise de DNA, possibilitando que seus animais possuam maior valor perante o comprador. Assim, o objetivo desse trabalho é apresentar informações com efeitos didáticos que permitam compreender a importância da utilização do DNA como instrumento auxiliar no que se refere a conflitos relacionados à comercialização de animais com aprimoramento genético e que não condizem com potencial genético contratado, verificando, assim, a importância do Direito nessa esfera. Esta pesquisa tentou encontrar uma solução para seguinte problemática: Um criador estabelecido adquiriu um equino (F) de uma Empresa Agropecuária que mantinha para venda exemplares de animais gerados através de um programa de melhoramento genético, alegando em pedigree, descendência de uma égua (E) e de um garanhão (G1) reprodutores premiados com alto potencial genético. Entretanto, o criador suspeitou que, provavelmente, o exemplar, não teria sido gerado pelo casal de reprodutores que ele havia contratado e pago. Assim, pediu um teste de DNA, com o intuito de descobrir se (F), pertencia ao casal contratado (G1) e (E) e apoiar a queixa contra o pagamento a ser realizado. Concluiu-se através da prova pericial do exame de DNA realizada como preveem os artigos 158 e 159 do CPP, em combinação com o art.  , Lei 11.690 /2008, que o potro (F) comercializado, não foi gerado com base no aprimoramento genético dos termos do art. 3º, II, da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, configurando delito previsto termos do Código de Defesa do Consumidor da Lei no Lei 8.078/90.

Biografia do Autor

Mariana Medeiros Candeloro

Advogada

Paula Battistetti Medeiros Frohlich

Advogada

Marcelo Teiji Kimura

Biólogo/UFMT/CUR/UFMT - Rondonópolis, MT

Mauro Osvaldo Medeiros

Professor Associado do Dep. Biologia ICEN/CUR/UFMT

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Publicado

2020-05-17