EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA E FORMAÇÃO DOCENTE

QUILOMBOLA SCHOOL EDUCATION AND TEACHING TRAINING

Candida Soares da Costa

Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil

REAMEC – Rede Amazônica de Educação em Ciências e Matemática

Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil

ISSN-e: 2318-6674

Periodicidade: Frecuencia continua

vol. 4, núm. 2, 2016

revistareamec@gmail.com

URL: http://portal.amelica.org/ameli/jatsRepo/437/4372116002/index.html

DOI: https://doi.org/10.26571/2318-6674.a2016.v4.n2.p23-32.i5324

Este trabalho está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Na atualidade, as comunidades reminiscentes dos antigos quilombos integram o patrimônio cultural brasileiro, cabendo ao Estado promover políticas públicas específicas, voltadas a sua proteção e preservação. A educação escolar, destinada aos povos quilombolas, constitui-se uma das dimensões que requerem atuação do estado brasileiro de modo a garantir fortalecimento e preservação desse patrimônio. Vale destacar que, conforme Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta “o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, consideram-se quilombolas “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (BRASIL, 2003, Art. 2º).

A Educação Escolar quilombola, nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos, inclusive na Educação a Distância), ancora-se em concepções de valorização histórica e cultural das formas de produção da vida nas comunidades às quais essa educação se destina, tendo como um de seus princípios e finalidades, conforme explicitam as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em seus artigos 7º e 35, a promoção do “reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira como elementos estruturantes do processo civilizatório nacional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que estruturam as concepções de vida dos afro-brasileiros na diáspora africana”. Desse modo, sua efetivação somente se realiza se consideradas as dimensões cultural material e imaterial, social, política e econômica, levando-se em conta os modos de vida que constituem essas comunidades, suas formas de fazer, criar, viver e conviver, os saberes por elas acumulados, bem como os processos de transmissão desses saberes de geração a geração, que lhes torna possível reconhecer-se quilombolas.

Um dos grandes desafios que se coloca ao Estado brasileiro (município, estado e união) e à sociedade no que refere à materialidade da educação escolar quilombola enquanto uma política pública de preservação de patrimônio nacional, diz respeito à formação docente inicial e continuada, haja vista que se trata de uma modalidade cuja efetivação requer organização escolar, curricular e atuação docente, compatíveis as suas finalidades, posto que as atuais configurações formativas e educativas não têm contemplado por não preverem a preservação do patrimônio cultural, observando-se legados dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, particularmente os indígenas e os africanos.

Impõe-se, portanto, a necessidade de que, por intermédio da formação inicial e de formação continuada, a educação escolar possa se desenvolver alicerçada nos princípios definidos para a educação nacional pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, particularmente no que se refere à “consideração com a diversidade étnico-racial” (BRASIL, 1996, art. 3º, Inciso XII), de modo que os profissionais da educação possam compreender as bases legais, os fundamentos epistemológicos, bem como, adquirir conhecimentos mínimos necessários à atuação na Educação básica, em consonância aos objetivos e princípios da modalidade Educação Escolar Quilombola.

Embora no que se refere à formação docente, a Educação Escolar Quilombola requeira políticas que contemplem tanto a formação inicial quanto continuada, este artigo tem como prisma a formação continuada, em função de que o mesmo contém no parâmetro que possibilitou sua elaboração a experiências de oferta de curso que teve como objetivo a formação continuada de docentes que já atuam em unidades escolares situadas em territórios quilombolas ou que atendem estudantes provenientes desses territórios.

As Diretrizes Curriculares Nacionais, voltada para Educação Escolar Quilombola estabelece como um dos princípios da Educação Escolar Quilombola a garantia de formação inicial e continuada para os docentes da Educação Básica. Após sua instituição, o curso de Formação de Professores de Comunidades Remanescentes de Quilombo, apesar da timidez no que se refere aos recursos destinados à sua realização, bem como às metas relacionadas ao quantitativo de professores a ser alcançado, constituiu-se primeira iniciativa concreta de ação voltada à formação continuada de professores que atuam no âmbito da educação escolar quilombola.

Em Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso, por intermédio do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), ofertou esse curso para duas turmas cujas propostas foram aprovadas pela SECADI.

Entretanto, a realização do curso se deparou com inúmeras dificuldades. Entretanto, todas ligadas à insuficiência de recursos financeiros destinados ao projeto. A efetivação da oferta do curso a ambas as turmas somente se tornou possível devido estabelecimento de Termo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Secretaria de Educação (SEDUC-MT), por intermédio dos quais a SEDUC-MT assumiu a responsabilidade pelos custeios referente a passagens, alimentação e hospedagem dos professores matriculados no curso, a fim de que pudessem deslocar-se de seus respectivos municípios, permanecendo em Cuiabá-MT pelo período de uma semana, durante o desenvolvimento de cada módulo do curso.

O curso foi desenvolvido seguindo uma organização modular em modalidade presencial, tendo sempre, ao final de cada módulo, uma atividade para que os alunos desenvolvessem no intervalo entre um módulo e outro. Os resultados dessas atividades eram sempre apresentados, oralmente, no início do módulo seguinte. Desse modo, abriam-se espaços para retomada de conteúdos importantes trabalhados no módulo anterior, bem como ao estabelecimento de conexões com os conteúdos do módulo em execução. Somaram-se, ao todo, cinco módulos: 1) Didática de Elaboração de Projetos de Intervenção Pedagógica; 2) Educação Anti-racista; 3) A Escravidão na História da Humanidade; 4) Educação e Relações Étnico-Raciais; e 5) Orientação de Projetos.

Os módulos foram desenvolvidos por profissionais com titulação mínima de mestre e com larga experiência na educação básica e/ou na formação inicial e continuada de professores. Desse modo, foi possível a execução dos conteúdos, valendo-se de diferentes recursos didático-pedagógicos, metodológicos e usos de diferentes espaços, tais como, estudo e exploração de conteúdos em sala de aula, laboratórios de informática, desenvolvimento de oficinas didático-pedagógicas (oficina de tranças e penteados), de confecção de recursos pedagógicos (bonecas negras e Galinha d´Angola) e realização de aulas de campo. Essas atividades foram realizadas no intuito de ampliar as possibilidades de melhoria da prática docente por intermédio da reflexão, aprendizagem de novos conteúdos, exploração de diferentes recursos de novas formas de abordagem dos conteúdos. Nesse sentido, o todo foram realizadas:

1) uma oficina de confecção de bonecas negras, que incorporou também a confecção de Galinha d’Angola, desenvolvida por professora que já desenvolve esse tipo de trabalho com seus alunos da rede pública de ensino;

2) uma oficina de tranças/penteados de cabelos afro-brasileiros. Esta foi conduzida pela coordenadora do Coletivo Negro Universitário, que possui experiência com realização desse tipo de trabalho, contando com a participação de uma jovem de Guiné Bissau e outra do Haiti, residentes em Cuiabá-MT;

3) uma aula de campo no Centro Histórico de Cuiabá-MT, orientada por um professor de História, por intermédio da qual se buscou observar a presença negra no processo histórico da cidade;

4) uma aula de campo em duas comunidades rurais quilombolas, Mutuca e Mata Cavalo de Cima, desenvolvida por uma pedagoga. Ambas as comunidades se encontram situadas no complexo quilombola de Mata Cavalo, no município de Poconé-MT. A escolha das comunidades para realização dessa aula seguiu o critério de que nelas não houvesse participante(s) no curso.

A aula de campo nas comunidades se realizou, tendo sido os professores, alunos do curso, previamente organizados em grupos, considerando os seguintes temas: memória da comunidade; produções locais e de renda; a questão da terra; juventude e perspectivas de futuro; aspectos geográficos da comunidade; questões ambientais. Os participantes foram orientados a, durante a aula, interagir com a comunidade, dialogando sobre os temas propostos. Durante a aula, todos puderam ouvir narrativas das lideranças e moradores locais sobre história da comunidade, sobre a luta pela terra, práticas culturais, devoções e festas de santo, dentre outros assuntos. Na comunidade Mutuca, foi possível, também, visitar as roças e ouvir sobre processos de plantações e de preservação da terra e do meio ambiente.

No dia seguinte, a cada aula de campo, os participantes fizeram exposição de seus registros e reflexões consequentes da experiência do dia anterior, explicitando também o que aquela experiência lhes possibilitava refletir sobre práticas docentes nas comunidades em que atuam.

Foto 1
Galinha d’Angola
Fonte: Acervo Do Curso

Durante todo o processo de desenvolvimento do curso, a equipe se organizou para efetuar registros, no intuito de obter mais informações que ajudassem na reflexão e melhoria de futuras ofertas. Já se é possível constar alguns desdobramentos desse curso: um deles, diz respeito à articulação de teoria/prática realizada por professores em suas práticas docentes, relatadas por alguns deles na IX Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, cujos resumos se encontram publicados em anais do evento; outro se inscreve na publicação feita por Costa e outros (2016) dando conta de um relato da experiência, que tem por objetivo contribuir para a ampliação do debate sobre formação docente e construção de possibilidades de diálogo entre sujeitos e instituições responsáveis por essa formação, particularmente no sentido de que possa implicar favoravelmente para a efetivação de política de formação docente para a educação escolar quilombola no Brasil.

O curso se desenvolveu considerando dois eixos básicos: 1) desenvolvimento de conteúdos teóricos, tenso em vista o acesso, ampliação e aprofundamento de repertório de conteúdos; 2) articulação teoria/prática, no intuito de subsidiar entendimento sobre possibilidades de efetivar relação entre conteúdos aprendidos e práticas pedagógicas, abrindo possibilidades para novas formas de abordagens do processo educativo, tendo em vista compreensão de efetivas formas de relação com o conhecimento tanto por parte docente quanto discente.

O acesso e aprofundamento dos conteúdos se deu por intermédio de aula expositiva, leitura de textos, discussões, atividades realizadas individualmente ou em grupos, utilização de equipamentos e espaços diversos. Além disso, no intuito de possibilitar mais elementos para melhor articulação entre teoria e prática, diversificamos as aulas de campo, realizando-as em área urbana e em comunidades quilombolas; desenvolvemos duas oficinas: uma de bonecas negras e outra de tranças/penteados de influências africanas e confecção de turbantes. (COSTA e outros, 2016, p. 97).

Foto 2:
Oficina
Fonte: Acervo Curso

No contexto de Educação Escolar Quilombola, é absolutamente insuficiente um entendimento do papel docente apenas como mero repassador de conteúdos por todas as razões que têm sido elencadas pela crítica a um tipo de educação que induz a dissociação do pensar e do fazer na prática docente, transformando está em executora subordinada, mas, particularmente, porque se trata de um tipo de educação cuja prática educativa exige que o professor e a professora tenham uma atuação ativa, como sujeito do processo, posto que não fica a sua disposição o livro didático ou quaisquer outros manuais, trazendo os conteúdos a serem meramente executados, inclusive com as possíveis respostas a serem relacionadas como certas com as do alunado. Trata-se de um processo que exige reelaboração de concepções de educação escolar, do perfil docente e, ao mesmo tempo, da própria postura deste em relação a sua atuação e prática pedagógica no processo educativo, conforme pode-se observar em depoimentos coletados durante realização de aulas de campo.

Com relação ao curso, está sendo excelente, principalmente em relação à visita ao museu, à biblioteca, aqui ao centro de cultura. A gente vê várias possibilidades de trabalhar na sala de aula com os acervos que a gente tem no município, para levar as crianças a perceberem as diferenças e as semelhanças entre o passado e o presente. Está sendo maravilhoso. (Professora que atua em escola quilombola, aluna do curso na segunda turma). Essa aula campo, além da gente identificar muita cultura nossa, como aqui (apontando para as imagens fotográficas expostas no Museu Histórico de Mato Grosso) Vila Bela... Isso aqui é o nosso palácio Capitães Generais, a reestruturação dela. Além do contexto histórico, arquitetura, a religiosidade presente, a cultura negra, a literatura... Então abrange em termo muito amplo. Ajuda a gente a identificar, a se sentir em épocas anteriores como em épocas atuais. Traz a gente para uma realidade que faz parte da nossa cultura, da identidade, do contexto histórico do Brasil, na formação, como se deu, como a gente chegou aqui na atualidade. Amplia e dá muitas outras ideias como: exposições de fotos da nossa cultura, que aqui a gente vê muito presente, mas que às vezes a gente sente necessidade lá no nosso campo escolar, na nossa cidade. Então, dá muitas ideias e criatividades também, para a gente expor isso também, o que a gente tem. Trabalhar, explorar a nossa riqueza histórica [...]. A gente tem espaço, tem história [...]. (Professora quilombola, que atua em escola de sua comunidade).

O curso foi desenvolvido sob o entendimento de que as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Educação Escolar Quilombola, em seu Art. 1º, organiza o ensino a ser ministrado nas instituições educacionais, definindo que a mesma deve se fundamentar, informar e alimentar: a) da memória coletiva; b) das línguas reminiscentes; c) dos Marcos civilizatórios; d) das práticas culturais; e) das tecnologias e formas de produção do trabalho; f) dos acervos e repertórios orais; g) dos festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país; h) da territorialidade. Isso implica a necessidade de uma formação inicial e continuada aos docentes que lhes possibilitem construir-se enquanto sujeito capaz de refletir sobre sua prática, de modo que, nela e a partir dela, possa também elaborar conhecimentos. Nesse sentido, entendemos que tão importante quanto os fundamentos epistemológicos que possibilitem ao entendimento sobre relações raciais nos espaços educativos, entendemos a necessidade de que as formações também busquem responder questões sobre: de que tipo de conhecimentos os professores quilombolas necessitam para responder às necessidades de preservação da dimensão do patrimônio cultural brasileiro que se localiza nos territórios quilombolas, levando-se em conta os “elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país?”. Nesse sentido que, embora não estivessem inicialmente previstas na estrutura curricular sobre a qual o projeto do curso se ancora, introduzimos oficinas e aulas de campo, que foram realizadas no decorrer das duas turmas ofertadas, de modo a instigar o coletivo de participantes no que se refere à reorganização do trabalho escolar e da prática docente.

As Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Educação Escolar Quilombola na educação básica significou uma grande conquista do movimento quilombola brasileiro. Entretanto, sua efetivação significará avanço imensurável para toda a educação e para a brasileira, haja vista que implicará à educação contribuir para a preservação de uma dimensão da história e da cultura brasileira que, por muito tempo, foi deixada ao esquecimento, mas que, nem por isso, perdera sua importância enquanto parte integrante do patrimônio cultural brasileiro.Há de se destacar, no entanto, que a Educação Escolar Quilombola se trata de uma política pública de educação e de currículo e que, portanto, sua efetivação reclama por investimentos do Estado nas esferas municipal, estadual e federal, sem os quais seus princípios e finalidades dificilmente serão alcançados.

A oferta do curso encontrou excelente aceitação pelo público ao qual se destina. Todavia, sua realização se deparou com inúmeras dificuldades. Entretanto, todas ligadas à insuficiência de recursos financeiros o que ocasionou, em decorrência disso, atraso no início das atividades do curso em ambas as ofertas.

No que se refere à formação docente, o fato do curso concluir-se com frequência superior às metas previstas sinalizam interesse e compromisso de ambos os conjuntos de professores que compuseram as duas turmas. Entretanto, apesar da importância da formação a quantidade de professores, diretamente abrangidos ainda é bastante insipiente para produzir mudanças mais profundas, que sirvam à efetivação das diretrizes nas dimensões necessárias. Espera-se que a iniciativa da qual decorre a presente narrativa possa ter como repercussão ações mais efetivas, tanto no que se refere à continuidade no acompanhamento e orientação para que os efeitos dessa iniciativa produzam repercussões mais abrangentes, quanto no âmbito da gestão educacional feita pelo município e pelo estado, quanto no interior das escolas.

https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/reamec/article/view/5324 (pdf)