UMA ANÁLISE ONTOLÓGICO-CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. RDTPS [Internet]. 30º de junho de 2024 [citado 5º de abril de 2025];10(18):1-24. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/17153