ENTENDENDO O ATIVISMO JUDICIAL A PARTIR DA DOUTRINA DO ACTIVE AVOIDANCE. RDTPS [Internet]. 30º de março de 2021 [citado 5º de dezembro de 2025];7(12):331-59. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/10654