“DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO”. 2016. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL 2 (3): 11-44. https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8775.